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O Decreto nº 49.128/2024 suspende a Substituição Tributária nas operações internas com água mineral, leite, laticínios e bebidas fabricados no…
Em junho de 2024, o post mostrou que, para a Sefaz-SP, o queijo parmesão não está sujeito à ICMS-ST, apesar…
Em maio de 2024, o post explicou que São Paulo isenta de ICMS o coco in natura, seco ou verde,…
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Em abril de 2024, o Rio Grande do Norte passou a aplicar redução de base de cálculo com carga de…
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Em 2024, o Rio Grande do Sul revogou isenções e reduziu benefícios de ICMS de itens da cesta básica, hortifrutis,…
Em março de 2024, o Rio de Janeiro passou a aplicar alíquota geral de ICMS de 20% mais 2% de…