A partir de 1º de julho de 2024, a substituição tributária de materiais elétricos em Pernambuco passou por mudanças. O Decreto nº 56.722/2024 incluiu os artigos 85 e 86 no Anexo 37 do Regulamento do ICMS do estado (RICMS-PE/2017) e atualizou a Margem de Valor Agregado (MVA) dessas operações.
O que mudou no RICMS-PE
Os novos artigos 85 e 86 do Anexo 37 tratam especificamente das operações com materiais elétricos sujeitas à substituição tributária. Eles seguem as diretrizes do Protocolo ICMS nº 132/2010, que regula a ST desses produtos. Nas operações subsequentes com os materiais elétricos listados no Anexo 37-B do RICMS-PE/2017, aplica-se o regime de substituição tributária.
Como funciona a substituição tributária
Na ST, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte substituto, geralmente o fabricante ou importador. O objetivo é simplificar a fiscalização e tornar a arrecadação mais eficiente.
A nova MVA
A principal mudança do decreto é a atualização da MVA aplicada aos materiais elétricos. A MVA é o percentual somado ao custo de aquisição para formar a base de cálculo do ICMS devido pelo substituto. Com a nova regra, as empresas precisavam ajustar os sistemas de cálculo e rever a formação de preços.
O que o varejo precisava fazer
- Revisar os processos internos de entrada de mercadorias.
- Atualizar a MVA no sistema de gestão para os itens do Anexo 37-B.
- Orientar as equipes fiscal e de compras sobre a vigência em 1º de julho de 2024.
Fontes
- Decreto nº 56.722/2024 (Pernambuco)
- Protocolo ICMS nº 132/2010
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