Em março de 2024, o Rio de Janeiro se juntou aos estados que elevaram a alíquota interna de ICMS. Pela Lei nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, os produtos que eram tributados a 18% mais 2% de FECP passaram à alíquota geral de 20% mais 2% de FECP, o que resulta em carga de 22%. A mudança começou a valer em 20 de março de 2024.
Resumo da alteração
| Alíquota anterior | Nova alíquota | Vigência | Fundamento legal |
|---|---|---|---|
| 18% + 2% de FECP | 20% + 2% de FECP | 20/03/2024 | Lei nº 10.253/2023 |
Efeito sobre a redução de base de cálculo
Quando a alíquota interna muda, os percentuais de redução de base de cálculo também precisam ser revistos. Isso acontece porque a redução costuma ser calculada para chegar a uma carga final definida. Com a alíquota de referência maior, o percentual de redução que leva à mesma carga deixa de ser o mesmo.
Por isso, a alteração no Rio de Janeiro não afetava só os produtos tributados pela alíquota geral, mas também os itens com base reduzida.
O que o varejo precisava conferir
- Se o software de retaguarda já tinha as figuras fiscais cadastradas para receber as novas alíquotas.
- Se a nova alíquota seria aplicada exatamente a partir de 20/03/2024.
- Se os percentuais de redução de base de cálculo foram ajustados à nova alíquota.
Termos usados
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- FECP: Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Alterações de alíquota mexem em toda a base de produtos, inclusive nos itens com redução. A Mix Fiscal acompanha a legislação do Rio de Janeiro e entrega as mudanças na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
