Um produto está sujeito à substituição tributária do ICMS quando NCM, CEST, segmento e descrição coincidem com o Convênio ICMS 142/18 e com o regulamento do ICMS do estado. Este conteúdo foi publicado em maio de 2024 e reflete a regra daquela data.
O que é a substituição tributária
A substituição tributária é o regime que antecipa o recolhimento do ICMS de toda a cadeia de operações seguintes de uma mercadoria. Para o produto entrar nesse regime, não basta a NCM aparecer em uma lista.
Os quatro requisitos
- NCM prevista no convênio.
- CEST correspondente.
- Segmento a que o produto se destina.
- Descrição compatível com a do convênio.
Exemplo: dobradiças
Dobradiças de metais comuns, para móveis, portas, escadas e janelas, ficam na posição 83.02 da TIPI. Elas aparecem em dois segmentos do Convênio ICMS 142/18, cada um com seu CEST:
| Segmento | CEST |
|---|---|
| Autopeças | 01.026.00 |
| Materiais de construção e congêneres | 10.074.00 |
A mesma NCM recebe CEST diferente conforme o segmento a que a dobradiça se destina.
Compare com o regulamento do estado
O passo seguinte é comparar o regulamento do ICMS do estado com o Convênio ICMS 142/18. No Pará, por exemplo, as informações do regulamento eram idênticas às do convênio, o que indicava a sujeição à ST no estado. Quando as informações não coincidem, em regra o produto não pode ser tratado como ST, com exceções em alguns estados, como o Ceará.
Checklist
- Confira se NCM e CEST estão corretos e coerentes com o segmento.
- Compare descrição e segmento com o Convênio ICMS 142/18 (texto no Confaz).
- Verifique se o regulamento do ICMS do estado está de acordo com o convênio.
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