A partir de 1º de abril de 2024, o Rio Grande do Norte passou a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de carnes: carga de 12% para produtos do abate de aves e de 15% para carnes de gado e leporídeos. A mudança veio com o Decreto nº 33.293/2023. Este conteúdo foi publicado em abril de 2024.
Produtos do abate de aves: carga de 12%
Nas saídas internas de produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, a base de cálculo é reduzida para que a carga tributária seja de 12% do valor da operação (Convênio ICMS 89/2005).
A redução não se aplica ao frango inteiro natural, congelado ou resfriado, que tem regra própria no item 8, alínea “f”, do inciso I do art. 29 do decreto.
Carnes de gado e leporídeos: carga de 15%
Nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de leporídeos e de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, a base de cálculo é reduzida para carga de 15% (Convênio ICMS 89/2005).
O benefício não vale para carne em conserva, linguiça, mortadela, salsicha e embutidos em geral derivados dessas carnes.
Resumo
| Produto | Carga final | Exclusões |
|---|---|---|
| Produtos do abate de aves | 12% | Frango inteiro natural, congelado ou resfriado |
| Carnes de bovinos, bufalinos, caprinos, ovinos, suínos e leporídeos | 15% | Conservas, linguiça, mortadela, salsicha e embutidos |
O que ajustar
A partir da vigência, o sistema da loja precisa ter as novas figuras fiscais cadastradas para aplicar a carga correta a cada produto.
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