A partir de 1º de abril de 2024, a alíquota geral de ICMS de Goiás passou de 17% para 19%, conforme a Lei nº 22.460/2023. Este conteúdo foi publicado em abril de 2024 e registra a mudança daquela data.
O que mudou
- Alíquota geral (interna) de ICMS: de 17% para 19%.
- Vigência: 1º de abril de 2024.
- Norma: Lei nº 22.460/2023.
Efeito nas reduções de base de cálculo
Com a nova alíquota, os percentuais de redução da base de cálculo também foram reajustados. Produtos com carga final definida por redução de base precisam ter o percentual revisto para manter a carga prevista na legislação.
O que ajustar no sistema
Na data de vigência, o sistema de retaguarda precisa ter as novas figuras fiscais cadastradas, com a alíquota de 19% e os percentuais de redução atualizados.
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