O Rio Grande do Sul não aumentou a alíquota interna de ICMS, mas o Decreto nº 57.366/2023 revogou ou reduziu benefícios fiscais de vários itens de consumo, como ovos, hortifrutis, leite, pão e a cesta básica. As mudanças estavam previstas para 1º de abril de 2024 e, segundo o original, foram prorrogadas para 1º de maio de 2024. Este conteúdo foi publicado em março de 2024.
Itens que perderam isenção
- Ovos frescos: saídas internas a consumidor final tributadas integralmente a 12%. A isenção fica apenas para vendas do produtor rural a consumidor final.
- Flores naturais: vendas a consumidor final tributadas integralmente a 17%. A isenção continua nas vendas diretas do produtor ao consumidor final, nas operações entre contribuintes e nas interestaduais.
- Frutas frescas, verduras e hortaliças: saídas a consumidor final a 12%. Isenção só para o produtor rural vendendo a consumidor final.
- Maçãs e peras: saídas a consumidor final a 17%. Isenção só para o produtor rural vendendo a consumidor final.
- Leite pasteurizado tipos A, B e C: saídas internas a 12%.
- Pão francês e massa congelada para pão francês: antes isentos, passam a 12%.
Cesta básica: carga de 7% para 12%
Os itens da cesta básica com redução de base de cálculo e carga final de 7% passaram a ter carga efetiva de 12%.
| Até 31/03/2024 | A partir de 01/04/2024 | |
|---|---|---|
| CST | 20 | 20 |
| Alíquota | 17% | 17% |
| Redução da base de cálculo | 58,82% | 29,41% |
| Carga final | 7% | 12% |
As carnes temperadas resultantes do abate de aves e suínos, que também tinham carga final de 7%, passaram para 12%. A erva-mate, inclusive com açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais, deixou a redução de base e passou a ser tributada integralmente a 12%.
Itens excluídos da redução da cesta básica
Nas vendas a consumidor final, passaram a ser tributados integralmente a 12%:
- Arroz beneficiado, batata, cebola.
- Carnes e produtos comestíveis do abate de frangos, suínos (exceto javalis) e gado vacum, ovino e bufalino, inclusive salgados, resfriados ou congelados.
- Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto soja.
- Hortaliças, verduras e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes.
- Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM, exceto as que exigem refrigeração.
- Ovos frescos e pão.
- Peixe em estado natural, congelado ou resfriado, não enlatado nem cozido, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão.
cBenef e diferença entre crédito e débito
Como esses itens tinham isenção ou redução de base, o cBenef era obrigatório nos documentos fiscais. Com a revogação dos benefícios, ele deixa de ser necessário para esses produtos. Atenção também à diferença entre o crédito das mercadorias compradas até 31/03 e o débito das vendidas a partir de 01/04.
Fonte: Diário Oficial do RS de 16/12/2023.
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