O pão de fabricação própria tem Substituição Tributária? Em São Paulo, os pães estão sujeitos à Substituição Tributária (ST) do ICMS, de acordo com a Portaria CAT 68/19. Mas o pão produzido na própria loja e vendido ao consumidor final não entra na ST, porque não existe operação seguinte para o imposto antecipar. A ST só se aplica quando essa venda é feita para outro contribuinte.
Entenda a lógica e veja como fica a tributação do pão francês em cada situação.
Como funciona a Substituição Tributária
Na Substituição Tributária, o ICMS de toda a cadeia é pago no início da operação. Por exemplo: a indústria recolhe o imposto que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista, até a venda ao consumidor final. Quem compra depois recebe a mercadoria com o imposto já recolhido.
Ou seja, a ST existe para antecipar o ICMS das operações seguintes.
Por que o pão de fabricação própria fica fora da ST
Quando a padaria ou o supermercado produz o pão e vende diretamente ao consumidor final, não há operação subsequente. O produto sai da loja e encerra a cadeia ali mesmo. Sem operação seguinte, não há o que substituir, e o ICMS é tributado normalmente na venda.
Já se esse pão de fabricação própria for vendido para outro contribuinte, por exemplo um restaurante ou outro estabelecimento que vai revender, a ST passa a se aplicar, e quem produziu se torna o responsável pelo recolhimento antecipado.
Tributação do pão francês: exemplos
Pão industrializado (adquirido para revenda)
- CST: 60
- Alíquota: 12%
- Redução: 41,67%
- Resultado: carga de 7%
Fabricação própria, venda para outro contribuinte
- CST: 10
- Alíquota: 12%
- Redução: 41,67%
Fabricação própria, venda para consumidor final
- CST: 20
- Alíquota: 12%
- Redução: 41,67%
- Resultado: carga de 7%
O que conferir no cadastro da padaria
- Separe os pães comprados prontos dos produzidos na loja; eles não podem ter o mesmo cadastro.
- Use o CST adequado a cada situação: 60 para o industrializado, 20 para produção própria vendida ao consumidor final e 10 para produção própria vendida a outro contribuinte.
- Verifique a redução da base de cálculo aplicada em cada item.
- Atenção às vendas para empresas, que mudam a tributação do mesmo produto.
Perguntas frequentes
O pão francês feito na loja tem ST em São Paulo?
Não, quando vendido ao consumidor final. Sem operação subsequente, não há Substituição Tributária.
E se eu vender o pão para um restaurante?
Nesse caso a venda é para outro contribuinte, e a ST se aplica (CST 10).
Cadastro certo na panificação
A Mix Fiscal mantém a tributação dos produtos do varejo atualizada, incluindo as regras de fabricação própria, para que sua padaria ou supermercado não pague ICMS indevido nem corra risco de autuação. Fale com a Mix Fiscal e revise o seu cadastro.
