A partir de 1º de setembro de 2025, Santa Catarina passou a isentar de ICMS os itens essenciais da cesta básica. A medida está na Lei nº 19.397/2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.141/2025, e mudou a tributação dos alimentos mais consumidos pelas famílias catarinenses. Este post registra como a Mix Fiscal explicou a mudança na época.
Como era antes
Até agosto de 2025, os alimentos básicos pagavam 7% de ICMS no estado. Era uma carga reduzida em relação às alíquotas normais, de 12% a 17%, mas ainda pesava no preço. Na prática, a cada R$ 100 gastos em arroz, feijão e farinhas, R$ 7 iam para o caixa do Estado.
O que mudou com a nova lei
Desde setembro, as operações internas com esses produtos deixaram de ter ICMS. Entram na desoneração, entre outros:
- Arroz polido, integral e parboilizado.
- Feijão preto e carioquinha.
- Farinha de trigo.
- Milho.
- Mandioca.
Exceções e condições
- Ficam de fora os arrozes especiais: arbóreo, cateto, carnaroli, moti, vermelho, preto, basmati e jasmim.
- O benefício vale apenas para produtos sem adição de outros ingredientes ou vitaminas, salvo as exceções previstas em lei, como ferro e ácido fólico.
- Para produtos fabricados em Santa Catarina, a desoneração é total ao longo da cadeia.
- Para produtos vindos de outros estados, a isenção vale só na venda ao consumidor final.
Impacto no preço para o consumidor
A expectativa divulgada era de redução de cerca de 7% no preço final desses alimentos. Um pacote de arroz de 5 kg que custava R$ 30 poderia cair para aproximadamente R$ 27,90. Para uma família que gasta R$ 100 por mês com arroz, feijão e farinha, a economia seria de R$ 7 mensais, ou cerca de R$ 84 por ano.
Como os itens fabricados no estado têm desoneração em toda a cadeia, a medida também favorece a produção catarinense, que tende a chegar à gôndola com desconto maior que a de outros estados.
O que os supermercados precisaram fazer
- Adequar os sistemas de faturamento à nova tributação.
- Levantar o estoque e estornar os créditos fiscais de produtos comprados antes da vigência.
- Preparar-se para o monitoramento do Procon-SC, que acompanharia se o desconto chegaria ao consumidor.
Passada a adaptação, a avaliação da época era que a medida poderia estimular as vendas e fidelizar clientes, já que a queda de preço vem da eliminação do imposto e não de corte de margem.
Conclusão
A isenção foi apresentada como uma mudança positiva para os dois lados: consumidores com mais acesso à alimentação básica e supermercados com potencial de vender mais. O ponto de atenção para o varejo era aplicar a regra item a item, separando os arrozes especiais, os produtos com adição de ingredientes e a origem de cada mercadoria.
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças como essa exigem revisão rápida do cadastro e do estoque. A Mix Fiscal acompanha a legislação estadual e ajuda o supermercado a aplicar a tributação certa desde o primeiro dia. Fale com a Mix Fiscal.
