Desde 1º de setembro de 2025, São Paulo aplica novos percentuais de IVA-ST (margem de valor agregado da substituição tributária) para produtos de perfumaria e higiene pessoal. A mudança veio com a Portaria SRE nº 48, de 26 de agosto de 2025, publicada no DOE-SP em 27 de agosto de 2025, com vigência prevista de setembro de 2025 até maio de 2028.
Se a sua loja vende xampu, perfume, fralda, absorvente ou papel higiênico em São Paulo, esses percentuais afetam diretamente o ICMS-ST cobrado na compra e, portanto, o custo do produto na gôndola.
O que é o IVA-ST e por que ele importa
Na substituição tributária do ICMS, um contribuinte da cadeia (normalmente o fabricante ou o importador) recolhe antecipadamente o imposto que seria devido nas etapas seguintes, até a venda ao consumidor. Para calcular esse imposto, a lei estima o preço final aplicando um percentual sobre o valor da operação: esse percentual é o IVA-ST, também chamado de MVA.
Quanto maior o IVA-ST, maior a base de cálculo presumida e maior o ICMS-ST embutido no custo. Por isso, uma atualização nesses percentuais mexe na margem de quem revende.
Novos percentuais de IVA-ST para perfumaria e higiene em SP
A Portaria SRE 48/25 traz uma tabela ampla. Alguns destaques:
| Produto | IVA-ST (Portaria SRE 48/25) |
|---|---|
| Xampu | 42,66% |
| Perfumes (extratos) | 70,72% |
| Papel higiênico (folha simples) | 53,60% |
| Fraldas | 40,77% |
| Absorventes externos | 48,08% |
| Escova de dentes | 51,99% |
Esses são apenas exemplos. A portaria lista outros itens, e cada um deve ser conferido individualmente no texto oficial.
Percentual de 177,19% em casos específicos
Quando não houver IVA-ST definido para o produto, ou em operações entre empresas interdependentes, aplica-se o percentual de 177,19%. Vale atenção especial a esse ponto, porque ele eleva bastante a base de cálculo do ICMS-ST.
Quem é afetado e por quanto tempo
A regra vale apenas para o estado de São Paulo, de setembro de 2025 até maio de 2028. São impactados principalmente:
- farmácias e drogarias, que concentram grande parte do mix de perfumaria e higiene;
- supermercados, com corredores de higiene pessoal, fraldas e papel higiênico;
- distribuidores e atacadistas que fazem o recolhimento do ICMS-ST na cadeia.
Como a vigência foi publicada em 2025, confirme sempre na legislação atual se houve nova portaria ou alteração dos percentuais antes de aplicar a tabela.
Como revisar o cadastro da sua loja
- Liste os itens de perfumaria e higiene vendidos nas lojas de São Paulo.
- Confirme a classificação fiscal de cada item, porque é ela que liga o produto ao percentual correto da portaria.
- Compare o IVA-ST aplicado nas notas de entrada com o percentual da tabela vigente.
- Identifique compras de empresas interdependentes, que podem cair na regra do percentual de 177,19%.
- Reavalie preço e margem dos itens em que o custo mudou.
Perguntas frequentes
A Portaria SRE 48/25 vale para outros estados?
Não. Os percentuais se aplicam apenas ao estado de São Paulo. Outros estados têm regras próprias de substituição tributária.
O que acontece se o produto não estiver na tabela?
Segundo a portaria, quando não houver IVA-ST definido, aplica-se o percentual de 177,19%. O mesmo vale para operações entre empresas interdependentes.
Até quando valem os novos percentuais?
A vigência prevista vai de setembro de 2025 até maio de 2028. Ainda assim, confira se houve alterações posteriores.
Referência: Portaria SRE nº 48, de 26 de agosto de 2025 (DOE-SP 27/08/2025).
ICMS-ST sob controle
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