Na Bahia, o Decreto nº 23.715/2025 reduziu a base de cálculo do ICMS para peixes e suas carnes a partir de 1º de junho de 2025. Segundo a comunicação da época, os produtos saíram da alíquota cheia de 20,5% para uma base de cálculo reduzida para 12%. Mas atenção: nem todas as espécies foram incluídas, e a classificação correta é o que define quem tem direito ao benefício.
Veja quais produtos entram, quais ficam de fora e o que conferir no cadastro da sua loja.
O que mudou no ICMS do peixe na Bahia
A redução de base de cálculo é um benefício fiscal em que o ICMS é calculado sobre uma parte do valor da operação, e não sobre o valor total. O efeito prático é uma carga tributária menor sobre o produto.
No caso do Decreto nº 23.715/2025, a mudança vale para peixes e carnes de peixe vendidos na Bahia:
- antes: produtos com alíquota cheia de 20,5%;
- a partir de 1º/6/2025: base de cálculo reduzida para 12%.
Como a regra é de 2025, confira na legislação baiana atual se o benefício segue vigente e nas mesmas condições.
O que a redução do ICMS do peixe significa para a sua loja
Na prática, você paga menos imposto sobre esses produtos. Isso abre duas possibilidades:
- aumentar a margem mantendo o preço de venda;
- ficar mais competitivo, repassando parte da economia ao consumidor.
Em supermercados e peixarias com volume relevante de pescado, o efeito aparece direto no caixa e nas vendas. Mas só para os itens cadastrados corretamente.
Espécies fora do benefício
Nem todas as espécies foram incluídas. Ficam fora da redução e continuam com a tributação integral:
- salmonídeos;
- atuns;
- bacalhau;
- hadoque;
- saithe;
- ovas e subprodutos semelhantes.
NCMs incluídas e exceções
O benefício alcança as posições abaixo, com as exceções indicadas:
| Posição | Exceções (fora do benefício) |
|---|---|
| 0302 | 0302.1, 0302.3, 0302.51, 0302.52, 0302.53, 0302.9 |
| 0303 | 0303.1, 0303.4, 0303.63, 0303.64, 0303.65, 0303.9 |
| 0304 | 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8, 0304.9 |
Por isso o NCM é decisivo: dois peixes vendidos no mesmo balcão podem ter tratamentos diferentes conforme a espécie e a forma de apresentação.
Como revisar o cadastro de pescados
- Liste todos os peixes e carnes de peixe vendidos nas lojas da Bahia.
- Confira o NCM de cada item com a ficha técnica e a nota do fornecedor.
- Verifique se o NCM está em uma das exceções da tabela acima.
- Aplique a redução apenas aos itens elegíveis e mantenha a tributação integral nos demais.
- Revise a cada novo fornecedor ou espécie que entrar no mix.
Perguntas frequentes
Salmão e bacalhau têm a redução de ICMS na Bahia?
Não. Salmonídeos e bacalhau estão entre as espécies excluídas e continuam com a tributação integral.
Desde quando vale a redução?
Desde 1º de junho de 2025, com o Decreto nº 23.715/2025. Confirme na legislação atual se houve alterações.
O que acontece se eu aplicar a redução em um item excluído?
A loja recolhe ICMS a menos e fica sujeita a autuação e multa. Classificar corretamente é essencial para aproveitar o benefício com segurança.
Classificação correta, benefício garantido
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