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A redução da base de cálculo do ICMS do suco de laranja expirou e foi prorrogada de forma retroativa. Quem…
São Paulo prorrogou isenções, reduções de base de cálculo e crédito outorgado de ICMS, com vigência retroativa a 1º de…
Em abril de 2024, o Rio Grande do Norte passou a aplicar redução de base de cálculo com carga de…
Em abril de 2024, Goiás passou a aplicar alíquota geral de ICMS de 19%, antes 17%, pela Lei 22.460/2023, com…
Em janeiro de 2024, a Mix Fiscal explicou a Nota Explicativa 007 do Ceará sobre kits de shampoo e condicionador…
Em janeiro de 2024, a Mix Fiscal explicou o que são insumos agrícolas e mostrou exemplos de benefícios fiscais de…
Em dezembro de 2023, a Mix Fiscal reuniu as novas alíquotas internas de ICMS que entrariam em vigor em 2024…
Em novembro de 2023, a Mix Fiscal explicou por que o hambúrguer composto só de carne bovina pode ser classificado…
Em maio de 2023, o Mato Grosso do Sul incluiu cinco itens na redução de base de cálculo do ICMS…
