Em dezembro de 2023, a Mix Fiscal reuniu as mudanças de alíquota interna de ICMS que entrariam em vigor em 2024. Alguns estados que não haviam alterado suas alíquotas no início de 2023 decidiram elevá-las para o ano seguinte, e a tabela abaixo mostra os percentuais, as datas de vigência e as leis indicadas na época.
Por que a mudança de alíquota interna importa
A alteração da alíquota interna não afeta só as operações dentro do estado. Ela também entra no cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais.
Além disso, quando o regulamento do estado define em lei a carga tributária final de um produto, os percentuais de redução da base de cálculo também precisam ser recalculados para chegar à mesma carga. Por isso, os contribuintes precisavam se atualizar para cumprir corretamente as obrigações fiscais.
Tabela de novas alíquotas em 2024
| Estado | Alíquota anterior | Nova alíquota | Vigência | Fundamento legal |
|---|---|---|---|---|
| Pernambuco | 18% | 20,5% | 01/01/2024 | Lei 18.305/2023 |
| Ceará | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei 18.305/2023 |
| Paraíba | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei 12.788/2023 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei 4.141/2023 |
| Rio Grande do Norte | 20% | 18% | 01/01/2024 | Lei 11.314/2022 |
| Rondônia | 17,5% | 19,5% | 12/01/2024 | Lei 11.314/2022 |
| Distrito Federal | 18% | 20% | 21/01/2024 | Lei 7.326/2023 |
| Bahia | 19% | 20,5% | 07/02/2024 | Lei 14.629/2023 |
| Maranhão | 20% | 22% | 19/02/2024 | Lei 12.120/2023 |
| Espírito Santo | 17% | 19,5% | 01/04/2024 | Lei 11.981/2023 |
| Goiás | 17% | 19% | 01/04/2024 | Lei 22.460/2023 |
Na lista, o Rio Grande do Norte é o único caso de redução: a alíquota volta de 20% para 18%. Os demais estados elevaram a alíquota geral.
Estados sem alteração
Segundo o levantamento da época, os demais estados não haviam se posicionado sobre mudanças na alíquota interna e seguiam com suas alíquotas básicas.
O que o varejo precisava revisar
- Alíquota interna dos produtos sem alíquota específica, a partir de cada data de vigência.
- Cálculo do DIFAL nas compras interestaduais.
- Percentuais de redução de base de cálculo vinculados a uma carga tributária final.
Na época, a Mix Fiscal informou que as novas informações tributárias ficariam disponíveis para os clientes no software de retaguarda conforme a data de vigência de cada estado.
Fale com a Mix Fiscal
Quer manter as alíquotas do seu cadastro alinhadas às mudanças de cada estado? Fale com a Mix Fiscal.
