No Ceará, a redução da base de cálculo da cesta básica vale para o shampoo, mas não para o condicionador, que é tributado integralmente a 18%. Quando os dois são vendidos juntos em kit, a regra depende de como o kit é classificado no documento fiscal. Foi o que a Sefaz-CE esclareceu na Nota Explicativa nº 007, comentada pela Mix Fiscal em janeiro de 2024.
Por que o kit gera dúvida
O kit de shampoo e condicionador é sucesso nas prateleiras dos supermercados. Como os dois produtos têm tributação diferente no Ceará, muitos contribuintes ficavam em dúvida sobre qual tratamento aplicar ao conjunto.
O que diz a Nota Explicativa 007
Segundo a nota, a redução da base de cálculo se aplica somente ao shampoo classificado na NCM 3305.10.00, destinado à higiene pessoal humana. A partir daí, há duas situações:
- Kit classificado em um único código: se os produtos estão integrados na mesma embalagem e o kit é classificado em uma só NCM, a redução não se aplica, ainda que um dos itens seja shampoo. O kit inteiro é tributado de forma integral.
- Itens classificados separadamente: se os produtos estão na mesma embalagem, mas cada um é classificado na sua própria NCM e aparece separado no documento fiscal, a tributação é feita item a item, com os benefícios de cada um.
Como tratar o kit na prática
No caso do kit de shampoo e condicionador, a orientação era tratar os produtos de forma separada no documento fiscal. Assim, o shampoo mantém a redução de base de cálculo e o condicionador segue com a tributação integral.
- Cadastre shampoo e condicionador com suas NCMs próprias.
- Emita o documento fiscal com os itens discriminados separadamente.
- Evite cadastrar o kit como um único produto, o que faz perder o benefício do shampoo.
Fontes
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