O Estado de São Paulo prorrogou mais benefícios fiscais de ICMS, e a vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2025. A prorrogação alcança isenções (Anexo I), reduções de base de cálculo (Anexo II) e crédito outorgado (Anexo III), com itens importantes para supermercados, hortifrútis, açougues e padarias.

Veja alguns dos benefícios prorrogados e o que conferir no cadastro da loja.

Isenção de ICMS (Anexo I)

Entre os itens que continuam isentos estão:

• hortifrutigranjeiros;
• insumos agropecuários;
• leite;
• farinha de mandioca;
• operação interna com maçã e pera;
• arroz;
• feijão.

Redução da base de cálculo (Anexo II)

Seguem com redução da base de cálculo, entre outros:

• itens de cesta básica;
• vinho;
• brinquedos;
• produtos alimentícios;
• lâmpadas, luminárias, refletores, fitas e painéis de LED;
• carnes in natura, secas, temperadas e salgadas;
• carnes em regime especial (Decreto 62.647/2017);
• perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Crédito outorgado (Anexo III)

• farinha de trigo e produtos resultantes da sua industrialização.

O que significa a vigência retroativa

Como os benefícios valem desde 1º de janeiro de 2025, as operações feitas a partir dessa data seguem com o tratamento favorecido. Para o varejista, o ponto de atenção é garantir que o cadastro não tenha sido alterado como se o benefício tivesse acabado. Se houve mudança no início do ano, é preciso revisar.

O que conferir no cadastro

• Isenções: verifique se hortifrutigranjeiros, leite, arroz, feijão e os demais itens seguem cadastrados como isentos.
• Reduções de base: confira se a redução continua aplicada a carnes, cesta básica, vinhos, cosméticos e demais produtos.
• Crédito outorgado: padarias e indústrias que usam farinha de trigo devem manter o benefício na apuração.

Perguntas frequentes

Desde quando valem os benefícios prorrogados em SP?

A vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2025.

As carnes continuam com redução de base de cálculo?

Sim. Carnes in natura, secas, temperadas e salgadas estão entre os itens com redução prorrogada, assim como as carnes em regime especial.

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