O Rio Grande do Norte elevou a alíquota interna de ICMS de 18% para 20% a partir de 1º de abril de 2023. A mudança veio com a Lei nº 11.314, de dezembro de 2022, que também passou a tributar itens da cesta básica com alíquota de 7%, conforme a Mix Fiscal noticiava em março de 2023.
Nova alíquota interna
| Até 31/03/2023 | A partir de 01/04/2023 |
|---|---|
| 18% | 20% |
Efeito sobre a redução de base de cálculo
Quando a lei fixa uma carga final, a mudança de alíquota altera o percentual de redução da base de cálculo necessário para chegar a essa carga:
| Carga final | Até 31/03/2023 | A partir de 01/04/2023 |
|---|---|---|
| 12% | 18% com redução de 33,33% | 20% com redução de 40,00% |
| 8,80% | 18% com redução de 51,11% | 20% com redução de 56,00% |
| 5,60% | 18% com redução de 68,89% | 20% com redução de 72,00% |
Cesta básica passa a 7%
Itens da cesta básica que tinham redução de base de cálculo com carga final de 12% passaram a ser tributados com alíquota de 7% a partir de 1º de abril de 2023:
| Produto | Até 31/03/2023 | A partir de 01/04/2023 |
|---|---|---|
| Arroz | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
| Feijão e fava | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
| Café torrado e moído | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
| Flocos e fubá de milho | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
| Óleo de soja e de algodão | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
| Margarina | 18% | 7% |
| Pão francês | 18% | 7% |
| Frango inteiro natural, congelado ou resfriado | 18% com redução de 33,33% (12%) | 7% |
Exceções
- A alíquota de 7% não se aplica a cafés em cápsulas, sachês e outras embalagens prontas para consumo.
- No pão francês, o benefício vale só para o produzido por estabelecimentos com atividade de fabricação de produtos de panificação e destinado ao consumidor final, conforme o Decreto nº 32.542/2023.
Revogação do benefício anterior
Em 1º de abril de 2023 foi revogado o art. 1º do Anexo 004 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que tratava da redução de base de cálculo para a cesta básica.
O que o varejo precisava fazer
Supermercados e padarias do estado precisavam revisar o cadastro e confirmar que as novas figuras fiscais estavam no sistema de retaguarda antes de 1º de abril, para evitar travamento de caixa e recolhimento errado.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de alíquota afetam centenas de itens de uma vez. A Mix Fiscal parametriza as alterações estaduais para que entrem na carga diária na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
