ICMS e Substituição Tributária
Rio Grande do Norte eleva alíquota interna de ICMS para 20% em 2023
Em abril de 2023, o Rio Grande do Norte elevou a alíquota interna de ICMS de 18% para 20% e passou a aplicar 7% a itens da cesta básica, pela Lei 11.314/2022.
Ler artigo →