Em dezembro de 2022, São Paulo publicou os Decretos nº 67.382 e nº 67.383 com mudanças no ICMS para 2023: novos percentuais de redução de base de cálculo, prorrogação de benefícios até 30 de abril de 2024 e a volta de dois produtos à isenção total. Este post, publicado em 29 de dezembro de 2022, resume as alterações.
Três tipos de mudança
- Alteração no percentual de redução de base de cálculo.
- Prorrogação de benefícios fiscais.
- Fim da isenção parcial de alguns produtos, que voltam à isenção total.
Novos percentuais de redução de base de cálculo (Anexo II do RICMS)
Os valores abaixo estão como aparecem no original:
| Dispositivo e produto | Até 31/12/2022 | A partir de 01/01/2023 |
|---|---|---|
| Artigo 14: pedra britada e pedra-de-mão | de 26,4% | de 33,33% |
| Artigo 46: biodiesel B-100 | para 13,30% | para 12% |
| Artigo 70: areia | de 26,4% | de 33,33% |
| Artigo 77: insumos agropecuários (adubos) | para 1% e para 2% | para 1% e para 3% |
| Artigo 74: carne | para 12% | para 11% |
Benefícios prorrogados até 30/04/2024
- Artigo 12: máquinas industriais e implementos agrícolas.
- Artigo 40: cristal e porcelana.
- Artigo 43: produto resultante da industrialização da mandioca.
- Artigo 66: mercadorias de cobre.
- Artigo 14: pedra britada e pedra-de-mão.
- Artigo 46: biodiesel B-100.
- Artigo 70: areia.
- Artigo 77: insumos agropecuários (adubos).
- Artigo 74: carne.
Volta à isenção total (Anexo I)
Dois produtos deixaram a isenção parcial e voltaram à isenção total:
- Artigo 50: muda de planta.
- Artigo 123: farinha de mandioca.
Datas de vigência
A mudança de percentuais e a prorrogação dos benefícios passaram a valer em 1º de janeiro de 2023. A alteração na isenção da muda de planta e da farinha de mandioca começou a valer em 16 de janeiro de 2023.
O que o varejo precisava fazer
Açougues e supermercados paulistas precisavam ajustar a carga da carne, e lojas de material de construção, a de areia e pedra britada. Já a farinha de mandioca exigia revisão do cadastro a partir de 16 de janeiro.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Benefícios de ICMS mudam com frequência e têm datas diferentes. A Mix Fiscal acompanha os decretos estaduais e atualiza o cadastro na vigência certa. Fale com a Mix Fiscal.
