Em dezembro de 2023, a Mix Fiscal noticiou uma das mudanças de fim de ano nas tributações estaduais: a Paraíba, por meio da Lei nº 12.788, de 28 de setembro de 2023, elevou a alíquota geral de ICMS de 18% para 20%. A lei, porém, manteve a alíquota de 18% para uma lista de itens considerados essenciais.
O que mudou na alíquota geral
A alíquota geral é aplicada às operações internas com mercadorias que não têm alíquota específica. Com a lei, ela passou de 18% para 20% na Paraíba. Para o varejo, isso significa revisar o cadastro de grande parte dos produtos e atualizar o cálculo do imposto.
Itens essenciais que continuam com 18%
Nas operações internas e de importação, a alíquota de 18% foi mantida para:
- arroz;
- feijão e fava;
- café torrado e moído;
- flocos e fubá de milho;
- óleos de soja e de algodão;
- margarina;
- pão;
- frango.
Atenção ao café
A lei faz uma ressalva importante: a alíquota de 18% não se aplica ao café acondicionado em cápsulas, sachês e outros tipos de embalagens prontos para o consumo. Esses produtos seguem a alíquota geral, e o cadastro precisa diferenciar o café torrado e moído comum das apresentações em cápsula ou sachê.
Impacto no varejo
Supermercados, padarias e açougues estão entre os mais afetados, porque vendem tanto produtos que passaram para 20% quanto itens da lista de essenciais. Um cadastro desatualizado pode gerar recolhimento a menor nos itens que subiram ou cobrança indevida nos que ficaram em 18%.
- Separar no cadastro os itens da lista de essenciais.
- Revisar a classificação do café conforme a embalagem.
- Atualizar a alíquota geral nos demais produtos.
Fonte
Lei nº 12.788, de 28 de setembro de 2023, no site da SEFAZ PB.
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