Em janeiro de 2024, a Mix Fiscal registrou uma mudança curta, mas relevante, na legislação do Amazonas: a Resolução GSEFAZ nº 37/23 incluiu o sal grosso na lista de produtos da cesta básica beneficiados pela isenção. A alteração passou a valer em 26 de dezembro de 2023.

O que dizia a regra anterior

O Anexo Único da Resolução GSEFAZ nº 10 traz a lista de produtos essenciais que compõem a cesta básica do Amazonas e que recebem isenção. O item 16 dessa lista tinha a seguinte redação: “Sal de cozinha, de mesa ou refinado, sem mistura com grãos, sementes ou temperos”.

Com esse texto, havia margem para dúvida sobre o enquadramento do sal grosso, já que a descrição citava apenas o sal de cozinha, de mesa ou refinado.

O que mudou com a Resolução GSEFAZ 37/23

A partir de 26 de dezembro de 2023, o item 16 passou a conter a expressão “inclusive sal grosso”. Na prática, o sal grosso, produto de grande saída no varejo, passou a estar expressamente coberto pela isenção da cesta básica no estado.

Apesar de o texto da resolução ser curto, o impacto para o varejo é direto: o tratamento tributário do produto muda no cadastro e, consequentemente, na emissão dos documentos fiscais.

O que o varejo precisava fazer

• Revisar o cadastro do sal grosso e aplicar o tratamento de isenção a partir da data de vigência.
• Atualizar as informações tributárias no sistema de retaguarda ou integrador.
• Conferir se o produto não tem mistura com grãos, sementes ou temperos, condição prevista na descrição do item.

Na época, a Mix Fiscal informou que já havia parametrizado a alteração para seus clientes.

Fonte

Resolução GSEFAZ nº 37/23, do Estado do Amazonas.

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