Em São Paulo, as alíquotas de ICMS de 9,4% e 13,3% voltaram a ser de 7% e 12% em 15 de janeiro de 2023. O acréscimo havia sido criado pelo Decreto nº 65.253/2020 com prazo de 24 meses a partir de 15 de janeiro de 2021. Este post, publicado em dezembro de 2022, antecipou a mudança.
Como foi o acréscimo de 2021
Em 15 de janeiro de 2021, o Decreto nº 65.253/2020 aumentou algumas alíquotas de ICMS no estado:
| Alíquota original | Acréscimo | Alíquota de 2021 a 2023 |
|---|---|---|
| 7% | 2,40 pontos | 9,40% |
| 12% | 1,30 ponto | 13,30% |
Produtos com alíquota de 7% mais 2,40 (Artigo 53-A)
- Preservativos.
- Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada.
- Embalagens para ovo in natura, tipo bandeja ou estojo, para até 30 unidades.
Produtos com alíquota de 12% mais 1,30 (Artigo 54)
- Carnes em estado natural, resfriadas ou congeladas.
- Dentifrícios e escovas de dente.
- Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo.
- Pedra e areia.
- Ferros e aços não planos comuns.
- Fornecimento de alimentação.
- Móveis.
- Óleo diesel.
- Pães.
- Produtos cerâmicos e de fibrocimento.
A volta às alíquotas de 7% e 12%
Como o acréscimo tinha prazo de 24 meses contados da vigência, em 15 de janeiro de 2023 as alíquotas voltaram aos patamares anteriores, sem os acréscimos: 7% e 12%.
O que o varejo precisava fazer
Supermercados, padarias, açougues e lojas de material de construção de São Paulo precisavam atualizar o cadastro em 15 de janeiro de 2023, com atenção a carnes, pães, farinha de trigo, ovos pasteurizados, pedra e areia.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de alíquota com data marcada exigem cadastro atualizado no dia certo. A Mix Fiscal acompanha esses prazos e entrega as alterações na vigência. Fale com a Mix Fiscal.
