O Piauí alterou as alíquotas de ICMS de vários produtos e serviços por meio da Lei Complementar nº 269, de 8 de dezembro de 2022. As novas alíquotas passaram a valer em 8 de março de 2023, conforme a Mix Fiscal noticiava na época. A lei elevou a carga sobre itens considerados supérfluos, fixou 21% como alíquota base e reduziu a alíquota de produtos da cesta básica para 7%.
Por que o Piauí mudou as alíquotas
Segundo a Assembleia Legislativa do estado, o aumento teve como objetivo recuperar a saúde financeira do Piauí. Ao mesmo tempo, os itens da cesta básica tiveram a alíquota reduzida.
Alíquota de 33%
- Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos.
- Armas e munições.
- Pólvoras, explosivos, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia.
Alíquota de 27%
- Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana e cervejas que contenham, no mínimo, 0,35% de suco de caju concentrado ou integral, desde que vendidas em embalagem de vidro ou lata.
- Embarcações de recreação e lazer e aeronaves.
- Joias e bijuterias, posições 7113, 7114, 7115, 7116 e 7117 da NBM/SH.
- Perfumes e cosméticos, posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH.
- Energia elétrica nas faixas de consumo acima de 200 kWh.
Alíquota de 21%
É a alíquota base, aplicada às operações e prestações internas com mercadorias e serviços sem alíquota específica.
Alíquota de 12%
- Gás liquefeito de petróleo (GLP).
- Partes, peças, componentes e produtos acabados ligados à indústria de processamento de dados, conforme relação definida em regulamento.
- Programas de computador em meio magnético ou ótico.
Alíquota de 7% para a cesta básica
- Arroz, feijão, milho, soja em grão, sorgo e fava comestível.
- Aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis do abate, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado.
- Gado bovino, ovino, caprino e suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis do abate, em estado natural, resfriado ou congelado.
- Banha suína, ovos, leite (inclusive em pó) e sal de cozinha.
- Café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado.
- Mandioca, farinha de mandioca, goma e polvilho de mandioca.
- Flocos, farinha e fubá de milho e de arroz.
- Hortaliças, verduras e frutas frescas.
- Óleo vegetal comestível, exceto de oliva.
- Margarina vegetal, exceto creme vegetal, em embalagem de até 500 gramas.
Adicional de 2% do FECOP
Além da alíquota, alguns produtos passaram a ter acréscimo de 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP):
- Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos.
- Combustíveis líquidos derivados de petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível.
- Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana.
- Aguardente de cana fabricada em outra unidade da federação.
- Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, das posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH.
O que o varejo precisava fazer
Com a vigência em 8 de março de 2023, supermercados e demais lojas do Piauí precisavam revisar o cadastro de produtos para aplicar a alíquota certa a cada item, com atenção especial a bebidas, perfumaria e produtos da cesta básica.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de alíquota exigem atualização rápida do cadastro para evitar recolhimento errado. A Mix Fiscal acompanha a legislação estadual e entrega as alterações na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
