Ovos, frutas, verduras e hortaliças continuam isentos de ICMS no Rio Grande do Sul, inclusive nas vendas do varejo ao consumidor final. O estado previa retirar a isenção a partir de 1º de janeiro de 2025, mas o Decreto nº 57.913/2024 ajustou a regra e manteve o benefício.
Com isso, os varejistas gaúchos podem manter operações e cadastros desses produtos sem mudanças. Veja os detalhes.
O que estava previsto para 2025
As alterações previstas retiravam a isenção do ICMS nas operações feitas por varejistas para o consumidor final, envolvendo ovos, frutas, verduras e hortaliças. Para supermercados e hortifrútis, isso significaria passar a tributar itens de grande giro.
Ovos
- A isenção do ICMS permanece válida nas operações realizadas por varejistas, inclusive nas vendas ao consumidor final.
- Não haverá alteração na tributação dessas operações a partir de 2025.
Frutas, verduras e hortaliças
- A isenção para frutas, verduras e hortaliças frescas continua valendo nas operações de varejistas, mesmo nas vendas ao consumidor final.
- Frutas picadas, raladas ou minimamente processadas mantêm o benefício, respeitando as condições do regulamento.
- Maçãs e peras frescas também permanecem isentas nas vendas ao consumidor final.
O que o varejista deve fazer
Na prática, nada muda no cadastro. Quem já tinha começado a preparar o sistema para tributar esses itens deve desfazer o ajuste e manter a isenção. Para os minimamente processados, vale conferir se as condições do regulamento são atendidas.
Perguntas frequentes
Ovos pagam ICMS no RS em 2025?
Não. A isenção segue valendo nas vendas do varejo, inclusive ao consumidor final.
Fruta picada continua isenta?
Sim. Frutas picadas, raladas ou minimamente processadas mantêm o benefício, respeitando as condições do regulamento.
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