Não. Em novembro de 2022, a Sefaz-SP publicou a Resposta à Consulta Tributária 26515/2022, de 10 de novembro de 2022, esclarecendo que o café em cápsula não tem a redução de base de cálculo da cesta básica prevista no artigo 3º do Anexo II do RICMS/SP. Este post, de dezembro de 2022, explica o raciocínio.
A redução de base do café tradicional
O café está na posição 09.01 da TIPI. Em São Paulo, na maioria dos casos, ele tem a redução de base de cálculo da cesta básica do artigo 3º do Anexo II do RICMS/SP, que no inciso III cita o “café torrado, em grão, moído e o descafeinado, classificado na subposição 0901.2 da NBM/SH”.
Por que a cápsula ficou de fora
O café em cápsula também é classificado na NCM 0901.21.00, mas a legislação o trata como produto distinto do café tradicional. Ele tem um CEST específico, o 17.096.04.
Na consulta, a Sefaz-SP explicou que a cápsula de café é outro produto, resultado do envase do café torrado e moído, descafeinado ou não, em cápsula não recarregável. Essa distinção aparece nos CEST do Anexo XVII (Produtos Alimentícios) do Convênio ICMS 142/2018:
| Item | CEST | Descrição |
|---|---|---|
| 96.0 | 17.096.00 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 |
| 96.4 | 17.096.04 | Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 |
| 96.5 | 17.096.05 | Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas |
Segundo a consulta, essa diferença foi incorporada à legislação paulista nos itens 96, 97 e 98 do Anexo XVI (Produtos da indústria alimentícia) da Portaria CAT 68/2019, que lista as mercadorias sujeitas à substituição tributária em São Paulo. Para o fisco, as cápsulas são um produto diferente do café torrado, em grão ou moído.
A conclusão da Sefaz-SP
Com base nisso, a Sefaz-SP concluiu que a redução de base de cálculo do inciso III do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 não se aplica às operações internas com cápsulas de café.
Na prática, o café em cápsula fica apenas com a substituição tributária prevista na Portaria CAT 68/2019, sem o benefício da cesta básica.
O que revisar no cadastro
- Café torrado, em grão ou moído: verificar a redução de base da cesta básica e o CEST 17.096.00.
- Café em cápsula: CEST 17.096.04, substituição tributária e sem redução de base.
- Café descafeinado em cápsula: CEST 17.096.05, com o mesmo raciocínio da Sefaz-SP.
Fontes
- Resposta à Consulta Tributária 26515/2022, Sefaz-SP
- Portaria CAT 68/2019
- TIPI
Fale com a Mix Fiscal
Quer conferir se os cafés e outros itens da cesta básica estão com o benefício certo no seu cadastro? A Mix Fiscal faz essa revisão.
