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Tag: Portaria CAT 68/2019

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Portaria CAT 68/2019

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4 artigos

ICMS e Substituição Tributária

Perfumaria pet tem substituição tributária em São Paulo

Segundo consulta da Sefaz-SP de 2020, explicada pela Mix Fiscal em 2024, perfumaria pet entra na ST paulista; higiene pessoal, só se for de uso humano.

15/10/2024 2 min de leitura

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Em junho de 2024, o post mostrou que, para a Sefaz-SP, o queijo parmesão não está sujeito à ICMS-ST, apesar…

03/06/2024 2 min de leitura

ICMS e Substituição Tributária

Lavadora de alta pressão em São Paulo: NCM, CEST e ICMS-ST

Post de dezembro de 2022 mostra a NCM, o CEST e o tratamento de ICMS das lavadoras de alta pressão…

14/12/2022 2 min de leitura

ICMS e Substituição Tributária

Café em cápsula tem redução de base de cálculo em São Paulo?

Post de dezembro de 2022 explica que, segundo a Resposta à Consulta 26515/2022 da Sefaz-SP, o café em cápsula não…

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