Em São Paulo, as operações com queijo parmesão destinadas a contribuinte paulista não estão sujeitas à substituição tributária do ICMS. Esse foi o entendimento da Resposta à Consulta Tributária 29265/2024, de 19 de fevereiro de 2024. Este conteúdo foi publicado em junho de 2024 e reflete a regra daquela data.
Por que a dúvida existe
A Portaria CAT 68/2019 lista os produtos sujeitos à ST em São Paulo. O item 23 do Anexo XVI indica toda a posição 0406 da NCM, que na TIPI abrange de forma ampla queijos e requeijões. À primeira vista, o parmesão estaria incluído.
NCM e descrição precisam coincidir
Segundo a Decisão Normativa CAT 12/2009, só estão na ST paulista as mercadorias que se enquadram, cumulativamente, na descrição e na classificação NCM previstas no RICMS/2000, hoje indicadas na Portaria CAT 68/2019.
O item 23 tem descrição restritiva: “Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g”. Como o queijo parmesão não é requeijão nem similar, ele não atende à descrição, mesmo estando na posição 0406.
Conclusão da Sefaz-SP
A resposta concluiu que as operações com queijo parmesão destinadas a contribuinte paulista não estão sujeitas à substituição tributária em São Paulo, por não haver enquadramento cumulativo na descrição e na NCM da Portaria CAT 68/2019.
O que conferir no cadastro
- Se o parmesão está cadastrado com ICMS-ST apenas por causa da posição 0406.
- Se a descrição do produto corresponde de fato ao item da portaria.
- Outros queijos na mesma situação, comparando sempre NCM e descrição.
Vendas de queijo no varejo
O parmesão combina com massas, pizzas, risotos e vinhos, e ações como festivais de queijos e vinhos ajudam a impulsionar as vendas da loja. Com a tributação correta, essas vendas não geram risco fiscal.
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