ICMS e Substituição Tributária

Queijo parmesão não está na ICMS-ST em São Paulo, segundo a Consulta 29265/2024

Em junho de 2024, o post mostrou que, para a Sefaz-SP, o queijo parmesão não está sujeito à ICMS-ST, apesar de a posição 0406 constar na Portaria CAT 68/2019.

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