Em São Paulo, o coco em estado natural, seco ou verde, pode ter isenção de ICMS com base no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000. A exceção é o coco seco ralado, excluído expressamente do benefício. Este conteúdo foi publicado em maio de 2024 e reflete a regra daquela data.
Coco seco e coco verde
Coco seco e coco verde são a mesma fruta em estágios diferentes de maturação. Segundo o original, o coco verde pode ser colhido após sete meses, e o seco leva de 10 a 12 meses. A isenção depende de o produto estar in natura.
O entendimento da Sefaz-SP
Em resposta à consulta nº 20705/2019, São Paulo concluiu que são isentas as operações com coco seco, desde que não ralado, porque essa forma de processamento foi excluída pelo legislador.
Com base no Convênio ICMS 21/15, o estado entendeu que o coco seco tem direito à isenção quando não passou por industrialização, por adiantamento do processo natural de secagem nem foi ralado.
O que diz o artigo 36 do Anexo I do RICMS/SP
O artigo trata de hortifrutigranjeiros em estado natural, exceto quando destinados à industrialização. O inciso V inclui funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, peras e maçãs.
O § 4º estende a isenção aos produtos que tenham sido ralados (exceto coco seco), cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de outros produtos, nem mesmo para conservação.
Na prática
- Coco in natura, inteiro ou apenas descascado, embalado ou resfriado: isento.
- Coco seco ralado: fora da isenção.
- Coco destinado à industrialização: fora da isenção.
E nos outros estados?
A regra depende da adesão de cada estado ao convênio e da legislação local. Confira o regulamento do estado onde a venda acontece.
Fale com a Mix Fiscal
Precisa confirmar a tributação de hortifrutis no seu estado? A Mix Fiscal ajuda a manter o cadastro correto.
