O Acre ampliou a isenção de ICMS para os hortifrutigranjeiros em estado natural a partir de 1º de agosto de 2023. Até então, o benefício alcançava só batatas, beterrabas, cebolas, cenouras e tomates. A mudança veio com a Lei nº 4.139, de 24 de julho de 2023, e foi detalhada pela Portaria Sefaz nº 627, de 31 de julho de 2023, conforme a Mix Fiscal noticiava em agosto de 2023.
O que a Lei 4.139/2023 mudou
A lei concedeu isenção aos hortifrutigranjeiros em estado natural. O benefício vale também para produtos que tenham sido ralados (exceto coco seco), cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que:
- não sejam cozidos;
- não recebam adição de outros produtos, nem mesmo para simples conservação.
Frutas frescas incluídas
A Portaria Sefaz 627/2023 definiu como frutas frescas: abacaxi, abacate, banana, limão, mamão, pepino, pimenta, poncã, melão, melancia, coco verde, laranja, manga, tomate, lima, muricote, tangerina e goiaba.
Folhas usadas na alimentação humana
A mesma portaria listou as folhagens enquadradas: alface, couve, couve-flor, repolho, couve-rábano, brócolis, couve-de-bruxelas, chicória, endívia, espinafre, acelga, salsa, cerefólio, estragão, agrião, segurelha, coentro, endro, manjerona, almeirão, cebolinha, mostarda, folhas de beterraba, arugula, cardo, alecrim, manjericão, sálvia, rúcula, radicchio, folhas de rabanete, hortelã, jambu, mastruz e as folhas das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC).
Outros produtos isentos pela lei
Além dos hortifrutigranjeiros, a Lei 4.139/2023 concedeu isenção para:
- pintos de um dia;
- caprinos e produtos comestíveis resultantes de sua matança.
Vigência
A alteração entrou em vigor em 1º de agosto de 2023. Para hortifrutis e supermercados, o ponto de atenção era revisar o cadastro: itens processados com adição de outros ingredientes ou cozidos continuavam fora da isenção.
Fontes
- Lei nº 4.139, de 24 de julho de 2023 (Acre).
- Portaria Sefaz nº 627, de 31 de julho de 2023 (Acre).
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