Em maio de 2023, o Mato Grosso do Sul ampliou a lista de produtos da cesta básica com redução da base de cálculo do ICMS. O Decreto nº 16.174, publicado em 5 de maio de 2023, acrescentou cinco itens ao art. 52 do Anexo I do RICMS/MS, com vigência a partir de 1º de junho de 2023.
O que mudou
O art. 52 do Anexo I do Regulamento do ICMS, que trata dos benefícios fiscais, lista os componentes da cesta básica beneficiados com redução da base de cálculo. O decreto incluiu os seguintes incisos:
| Inciso | Produto |
|---|---|
| XII | Erva-mate |
| XIII | Farinha de mandioca |
| XIV | Farinha de milho e fubá |
| XV | Sabonete |
| XVI | Vinagre |
Vigência
Os novos itens passaram a contar com o benefício em 1º de junho de 2023. Até essa data, continuavam com a tributação anterior.
Por que isso importa para o varejo
Redução de base de cálculo mexe diretamente no valor do ICMS de cada venda. Se o cadastro não for atualizado, a loja pode recolher imposto a mais, perdendo margem, ou a menos, ficando exposta a autuação. Os itens incluídos são de giro alto em supermercados, e o sabonete também aparece em perfumarias, o que amplia o impacto da mudança.
O que conferir no cadastro
- Identificar no cadastro todos os itens de erva-mate, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete e vinagre.
- Aplicar a redução de base de cálculo a partir de 1º de junho de 2023.
- Manter as atualizações diárias do sistema de retaguarda em dia para que as novas regras entrem na data certa.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Benefícios de cesta básica mudam com frequência e cada estado tem a sua lista. A Mix Fiscal parametriza as alterações para que entrem na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
