Em dezembro de 2022, as lavadoras de alta pressão estavam entre os produtos com mais dúvidas de tributação em São Paulo. O resumo: NCM 8424.30.10, CEST 21.099.00, sujeitas à substituição tributária no estado e sem direito à redução de base de cálculo das máquinas e equipamentos industriais.
NCM e CEST
Pela TIPI, a lavadora de alta pressão se classifica na NCM 8424.30.10. O CEST é o 21.099.00, descrito no Anexo XX, item 99.0, do Convênio ICMS 142/2018, segundo o original.
| Informação | Valor |
|---|---|
| NCM | 8424.30.10 |
| CEST | 21.099.00 |
| ICMS em SP | Substituição tributária (Portaria CAT 68/2019, Anexo XXII, item 100) |
| Redução de base (máquinas industriais) | Não se aplica |
| PIS/COFINS | Alíquota normal de 9,25% |
A lavadora tem a redução de base das máquinas industriais?
Uma dúvida frequente era se o produto entraria na redução de base de cálculo das máquinas e equipamentos industriais, prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP (RICMS/2000), que remete ao Convênio ICMS 52/1991.
A resposta da Sefaz-SP foi não. Na Resposta à Consulta Tributária 24595/2021, publicada em 14 de janeiro de 2022, o fisco paulista explicou que a função principal da lavadora de alta pressão é a limpeza, função que ficou excluída na nova redação do subitem 20.2 do Anexo I do Convênio ICMS 52/1991.
A consulta também tratou do caso da lavadora vendida com mangueira que, acoplada, serve para desobstruir tubulação. Para a Sefaz, essa função secundária não muda o enquadramento: a máquina não se encaixa na descrição do subitem 20.2 e, por isso, não tem direito à redução de base de cálculo.
Substituição tributária em São Paulo
Mesmo sem o benefício, a lavadora de alta pressão estava no regime de substituição tributária em São Paulo, listada no item 100 do Anexo XXII da Portaria CAT nº 68/2019. Na prática, o varejista que compra o produto já com o ICMS retido deve tratar a saída como mercadoria sujeita à ST.
PIS e COFINS
No âmbito federal, o post informava que o produto seguia a tributação normal de PIS/COFINS, com alíquota total de 9,25%.
O que conferir no cadastro
- NCM 8424.30.10 e CEST 21.099.00 associados ao produto.
- Tratamento de ICMS como substituição tributária em São Paulo.
- Ausência da redução de base de cálculo do artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP.
- PIS/COFINS na alíquota normal.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Se ainda restar dúvida sobre a tributação de máquinas e ferramentas na sua loja, a Mix Fiscal ajuda a revisar o cadastro.
