Sal de cozinha e sal marinho têm NCMs diferentes e, em muitos estados, podem ter tributação diferente. No Paraná, porém, a Sefaz equiparou os dois para fins de isenção do ICMS. Em março de 2024, a Mix Fiscal explicou essa diferença e o entendimento paranaense.
Qual a diferença entre sal de cozinha e sal marinho
O sal marinho ganhou espaço nos restaurantes e nos corredores dos supermercados. Basicamente, a diferença em relação ao sal de mesa está na quantidade de processos pelos quais o produto passa e na perda de minerais que esses processos causam. Por isso, a tributação entre eles pode variar.
NCM de cada tipo de sal
| Produto | NCM |
|---|---|
| Sal de cozinha (sal de mesa) | 2501.00.20 |
| Sal marinho | 2501.00.11 |
Por ter NCM própria e características específicas, o sal marinho muitas vezes é tributado de forma separada do sal de cozinha.
O entendimento do Paraná
Pela Consulta nº 005, de 18 de fevereiro de 2014, a Sefaz do Paraná entendeu que o sal marinho também pode usar a isenção prevista na alínea “l” do item 21 do Anexo I do RICMS/PR, em equiparação ao sal de cozinha. O fundamento foi que o sal seria usado para fins culinários e destinado a consumidor final.
Segundo a resposta, a isenção estava no RICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, com a mesma redação da alínea “j” do item 18 do Anexo I do regulamento anterior, aprovado pelo Decreto nº 1.980/2007, já revogado.
Na prática, o Paraná passou a ter isenção tanto para o sal de cozinha quanto para o sal marinho.
O que o varejo precisava fazer
Supermercados do Paraná podiam aplicar ao sal marinho destinado a uso culinário e ao consumidor final a mesma isenção do sal de cozinha. Em outros estados, a regra precisava ser conferida na legislação local, já que a equiparação vem de um entendimento da Sefaz-PR.
Fale com a Mix Fiscal
Produtos parecidos podem ter tributação diferente de um estado para outro. A Mix Fiscal confere a legislação do seu estado e indica a tributação certa para cada tipo de sal do seu cadastro. Fale com a Mix Fiscal.
