O Rio Grande do Sul excluiu quatro grupos de produtos da substituição tributária pelo Decreto nº 56.633, de 29 de agosto de 2022: lâmpadas e aparelhos de iluminação, água mineral, produtos alimentícios e materiais de limpeza. O decreto entrou em vigor na publicação, mas produziu efeitos a partir de 1º de outubro de 2022. Com o fim da ST, as indústrias deixaram de destacar o ICMS-ST nas vendas desses itens, que passaram a seguir a regra geral do estado.
Lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação
RICMS/RS, Apêndice II, Seção III, item XIV:
- Lâmpadas elétricas e eletrônicas
- Starters
- Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)
Bebidas: só água mineral
RICMS/RS, Apêndice II, Seção III, item I, números 3, 5, 6, 19 e 22 a 27. No grupo de bebidas, a exclusão alcança apenas as águas minerais (NCM 2201).
Produtos alimentícios
RICMS/RS, Apêndice II, Seção II, item V, e Seção III, item XXX. A lista é extensa:
- Chocolates, achocolatados e bombons
- Sucos de fruta, néctares e água de coco
- Leite em pó e modificado, farinha láctea e preparações para alimentação infantil
- Creme de leite, leite condensado, iogurtes, requeijão e similares, manteiga e margarina
- Produtos à base de cereais e barras de cereais
- Salgadinhos, batata frita, amendoim e castanhas tipo aperitivo
- Catchup, condimentos e temperos compostos, molho de soja, farinha de mostarda, mostarda e maionese
- Tomates preparados ou conservados e molhos de tomate
- Massas alimentícias e cuscuz
- Pães, bolos, panetones, biscoitos e bolachas, waffles e wafers, torradas e pão torrado
- Óleos refinados de soja, amendoim, girassol, canola, linhaça, milho, algodão e outros, e azeite de oliva
- Embutidos, salsichas, linguiças, mortadela, apresuntado e outras preparações
- Sardinhas, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos em conserva
- Produtos hortícolas cozidos e congelados, frutas congeladas e conservas de hortícolas e frutas
- Doces, geleias, marmeladas, purês e pastas de frutas
- Café, chá, mate e seus extratos, essências e concentrados
- Açúcar e milho para pipoca
- Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto refrigerantes
- Bebidas prontas à base de chá e café e bebidas alimentares à base de soja, leite ou cacau
Materiais de limpeza
RICMS/RS, Apêndice II, Seção III, item XXIX:
- Água sanitária, branqueadores e outros alvejantes
- Sabões, desinfetantes e sanitizantes
- Detergentes, outros agentes orgânicos de superfície e preparações tensoativas para lavagem e limpeza
- Amaciantes e suavizantes
- Esponjas para limpeza e polimento, esponjas e palhas de aço
- Álcool etílico para limpeza
- Sacos de lixo
O que muda para o varejo
A partir de 1º de outubro de 2022, as compras desses itens deixaram de vir com ICMS-ST destacado, e o varejista gaúcho passou a debitar o ICMS na saída, pela regra geral. Isso exigiu revisar o cadastro tributário de grande parte do mix de supermercados.
Fonte citada
- Decreto nº 56.633, de 29 de agosto de 2022 (Rio Grande do Sul)
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