Rondônia retirou da substituição tributária do ICMS, a partir de 1º de outubro de 2023, as operações com água mineral, refrigerantes, cerveja sem álcool e energéticos. A mudança veio pelo Decreto nº 28.385, de 31 de agosto de 2023, e foi a segunda etapa de exclusões no estado em pouco tempo, conforme a Mix Fiscal noticiava em setembro de 2023.
Primeira etapa: pneumáticos e bebidas quentes
Em 1º de setembro de 2023, Rondônia já havia excluído da substituição tributária os itens do segmento de pneumáticos. Na mesma data, o estado alterou os valores de MVA (Margem de Valor Agregado) aplicados às bebidas quentes.
Segunda etapa: bebidas frias em outubro
A partir de 1º de outubro de 2023, a exclusão alcançou as operações com:
- água mineral;
- refrigerantes;
- cerveja sem álcool;
- energéticos.
Os itens da Tabela IV da Parte 2 do anexo de substituição tributária do RICMS/RO alterados foram: 3.0 e 3.1; 5.0 a 5.5; 6.0; 7.0; 8.0; 10.0 a 10.2; 11.0 e 11.1; 12.0 e 12.1; 13.0 a 13.2; 15.0; 22.0 a 22.6; 24.0 e 25.0.
Como ficou a tributação
Com a saída da substituição tributária, esses produtos passaram a ser tributados integralmente à alíquota de 17,5%, no regime normal de débito e crédito. Cada etapa da cadeia passa a destacar o próprio ICMS, em vez de o imposto ser recolhido antecipadamente pelo substituto.
Tratamento do estoque
Quem tinha esses produtos em estoque como contribuinte substituído precisava seguir as instruções da Seção IV do Capítulo IV da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO, que trata dos procedimentos para mercadorias excluídas do regime. Para supermercados e distribuidores de bebidas, a virada de outubro exigia levantar o estoque e ajustar o cadastro na data certa.
Fonte
- Decreto nº 28.385, de 31 de agosto de 2023 (Rondônia).
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