Em 13 de março de 2023, entraram em vigor no Paraná as novas alíquotas de ICMS previstas na Lei 21.308, de dezembro de 2022. No mesmo mês, o Decreto 701/2023 levou as mudanças ao regulamento, com ajustes também na redução de base de cálculo e no diferimento. A principal novidade para o varejo foi a alíquota das operações com os demais bens e mercadorias, que passou a ser de 19%.
Itens revogados
- 25% para energia elétrica destinada à eletrificação rural.
- 29% para energia elétrica, gasolina e álcool anidro para fins combustíveis.
- 27% para gasolina (exceto de aviação), serviços de comunicação e energia elétrica (exceto eletrificação rural) em operações destinadas a consumidor final.
- 16% para águas gaseificadas adicionadas de açúcar ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos (NCM 22.02) a consumidor final.
- Fecop de 2% para gasolina (exceto de aviação), serviços de comunicação e energia elétrica (exceto eletrificação rural) a consumidor final.
Novas redações
| Alíquota | Aplicação |
|---|---|
| 12% | Etanol hidratado combustível (EHC) |
| 18% | Serviços de comunicação, gasolina (exceto de aviação), energia elétrica (rural e demais), álcool anidro para fins combustíveis e gás natural |
| 19% | Demais bens e mercadorias |
| 20% | Águas gaseificadas adicionadas de açúcar ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos (NCM 22.02) |
Aumentos nas operações com consumidor final
De 16% para 17%:
- água mineral (NCM 22.01) e bebida alcoólica (NCM 22.04);
- artefatos de joalharia e ourivesaria e suas partes (NCM 71.13 e 71.14);
- produtos de tabacaria (NCM 24.01 a 24.99).
De 16% para 18%: águas gaseificadas, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos (NCM 22.02).
Também houve aumento de 18% para 19% nas operações internas de indústrias paranaenses engarrafadoras de vinho com regime especial.
Redução de base de cálculo
As mudanças de redação nesta parte não alteraram a carga, apenas deixaram as regras mais claras:
- ferros e aços não planos do item 13 do Anexo VI: carga tributária resultante de 12%;
- saídas de produtos resultantes da mandioca realizadas no estado: carga tributária resultante de 7%.
Diferimento
O Decreto 701/2023 também alterou regras de diferimento ligadas à alíquota de 19%, alcançando saídas de mercadorias das posições 22.03, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM (cervejas, vermutes, outras bebidas fermentadas, aguardentes e licores) e das posições 33.03, 33.04, 33.05 (exceto 3305.10.00) e 33.07 (exceto 3307.20), ou seja, perfumes, maquiagem, cuidados da pele, preparações capilares e desodorantes, sem incluir xampus e preparações para barbear. Houve ainda regra com alíquota de 7% nas saídas de ureia (NCM 3102.10.10) por estabelecimentos industriais.
O que o varejo precisava fazer
Com tantas alterações na mesma data, supermercados e lojas de perfumaria do Paraná precisavam revisar o cadastro, com atenção a bebidas, perfumaria e tabacaria, para aplicar a nova alíquota a partir de 13 de março de 2023.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de alíquota em vários grupos de produtos ao mesmo tempo aumentam o risco de erro no cadastro. A Mix Fiscal parametriza as alterações e entrega as atualizações na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
