Em outubro de 2022, a Mix Fiscal explicou como tributar o pão francês integral em São Paulo. A dúvida era se o produto poderia usar a redução de base de cálculo da cesta básica prevista para o pão francês tradicional. A resposta, segundo a Secretaria da Fazenda paulista na época, era não: o pão francês integral seguia tributado integralmente a 18%.
Pão francês, cacetinho, média ou filão
O pãozinho mais consumido do país recebe nomes diferentes conforme a região. A versão integral usa farinhas integrais, que preservam fibras, minerais e vitaminas perdidos no refino da farinha branca. Essa diferença de ingredientes é justamente o que pesa na tributação.
A redução de base de cálculo do pão francês
O artigo 3º do Anexo II do RICMS-SP, inciso XXI, concede redução de base de cálculo da cesta básica ao pão francês ou de sal de consumo popular. Pelo texto, é o pão obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, sem ingrediente que modifique seu tipo, característica ou classificação, produzido com peso de até 1.000 gramas e classificado na posição 1905.90 da NBM/SH. O inciso foi acrescentado pelo Decreto 52.585/2007, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2007.
O que disse a Sefaz-SP sobre o pão integral
Na Resposta à Consulta Tributária 22829/2020, de 4 de janeiro de 2021, a Sefaz-SP concluiu que a redução do artigo 3º do Anexo II não se aplica às operações internas com:
- pão francês integral, por não se caracterizar como pão francês ou de sal de consumo popular;
- massa de pão francês integral, por não se enquadrar, pelo código NCM, nas hipóteses do dispositivo.
Os dois produtos foram indicados no código 1905.90.90 da NCM.
Tributação aplicada
Sem a redução, o pão francês integral passava a ser tributado integralmente pela alíquota de 18%, conforme o artigo 52 do RICMS-SP. Padarias e supermercados que vendiam o produto com o mesmo tratamento do pão tradicional precisavam rever o cadastro.
Fontes
- RICMS-SP, artigo 3º do Anexo II e artigo 52
- Resposta à Consulta Tributária 22829/2020
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