O Convênio ICMS nº 206, publicado em dezembro de 2023, alterou o Convênio ICMS 142/2018, que lista os produtos sujeitos à substituição tributária. A mudança reescreveu a descrição de alguns CESTs de preparações de carne e criou o CEST 17.079.08, específico para carnes de aves inteiras, temperadas, com peso unitário acima de 3 kg.
CESTs com nova redação
A maior parte das alterações acrescentou uma exceção para o novo CEST das aves inteiras temperadas:
| CEST | Redação anterior (Convênio 142/2018) | Nova redação (Convênio 206/2023) |
|---|---|---|
| 17.079.00 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01 a 17.079.07 | Mesma descrição, agora excetuando também o CEST 17.079.08 |
| 17.079.01 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus | Mesma descrição, exceto as do CEST 17.079.08 |
| 17.079.02 | Idem, de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57% em peso, não cozidas | Mesma descrição, exceto as do CEST 17.079.08 |
| 17.079.03 | Idem, de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57% em peso, cozidas | Mesma descrição, exceto as do CEST 17.079.08 |
| 17.087.02 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg |
Novo CEST incluído
| CEST | NCM | Descrição |
|---|---|---|
| 17.079.08 | 1602.31 e 1602.32 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas |
O que muda na prática
Aves inteiras temperadas acima de 3 kg, como perus e frangos preparados para as festas, passaram a ter um CEST próprio dentro das preparações de carne das posições 1602.31 e 1602.32. Supermercados e açougues precisavam revisar o cadastro desses itens para que o CEST informado no documento fiscal correspondesse à nova descrição.
- Conferir a NCM e o CEST das aves inteiras temperadas.
- Separar corretamente aves temperadas das demais preparações de carne.
- Atualizar o integrador ou o sistema de retaguarda com as novas descrições.
Fontes
- Convênio ICMS 206/2023.
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz)
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A Mix Fiscal já havia parametrizado essa alteração na época. Para manter a classificação fiscal dos seus produtos em dia, fale com a Mix Fiscal.
