Nem todo café vendido no Ceará tinha direito à redução de base de cálculo do ICMS prevista para a cesta básica. Em setembro de 2023, a Mix Fiscal destacava a Nota Explicativa nº 004, de 20 de julho de 2023, que deixou claro quais tipos de café ficavam fora do benefício: cápsulas, solúvel, gourmet e superior. Só o café torrado e moído comum seguia com a carga reduzida.
Por que o café tem benefício no Ceará
O café é um dos itens mais vendidos nos supermercados e faz parte da rotina de consumo dos brasileiros. Por isso é tratado como item da cesta básica e recebe benefícios fiscais em vários estados, entre eles o Ceará.
A Lei 12.670 do Ceará inclui os cafés torrados e moídos no benefício. Lida de forma ampla, a redação poderia levar o contribuinte a entender que diversos tipos de café estariam enquadrados. A nota explicativa foi publicada justamente para limitar essa leitura.
Tipos de café excluídos da redução
Segundo a Nota Explicativa 004/2023, não se enquadravam na redução da base de cálculo da cesta básica:
- café em cápsulas;
- café solúvel;
- café gourmet;
- café superior.
O que valia para o café torrado e moído comum
Apenas o café torrado e moído comum tinha a redução da base de cálculo, que levava a carga de 18% para 7%. Para os demais tipos listados acima, o varejista deveria aplicar a tributação sem o benefício da cesta básica.
Na prática, isso exigia revisar o cadastro de produtos: um mesmo corredor de cafés podia ter itens com tratamento diferente, e aplicar a redução a um café gourmet ou em cápsula expunha a loja a autuação.
PIS e COFINS do café
No âmbito federal, o café estava sujeito à alíquota zero de PIS e COFINS aplicada à cesta básica, conforme o artigo 1º, inciso XXI, da Lei nº 10.925/2004.
Fontes
- Nota Explicativa nº 004, de 20 de julho de 2023 (Sefaz/CE).
- Lei nº 10.925/2004.
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