A Bahia elevou a alíquota interna de ICMS para 20,5% a partir de 7 de fevereiro de 2024. A mudança veio com a Lei nº 14.629, publicada em 9 de novembro de 2023, que alterou a Lei 7.014/1996, a lei geral do ICMS no estado. A nova alíquota também passou a valer para a energia elétrica.
O que mudou na Bahia
Segundo o texto publicado pela Mix Fiscal em fevereiro de 2024, a Lei 14.629/2023 majorou a alíquota interna do imposto. Com isso, as alíquotas internas e a de energia elétrica passaram a ser de 20,5%.
A mudança chegou pouco depois de outra alteração relevante no estado: em 1º de janeiro de 2024, vários produtos haviam saído da substituição tributária na Bahia.
Por que a vigência foi em 7 de fevereiro
Como a lei aumentou um tributo, ela precisou respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Publicada em 9 de novembro de 2023, a lei passou a produzir efeitos em 7 de fevereiro de 2024.
O que o varejo precisava fazer
- Atualizar a alíquota interna no cadastro de produtos que seguem a regra geral.
- Conferir se o software de retaguarda já trazia a nova alíquota na data de vigência.
- Revisar a conta de energia elétrica a partir da nova alíquota.
Mesmo quando o fornecedor de informações fiscais atualiza os dados na data certa, vale validar se o sistema da loja recebeu e aplicou a mudança.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
A Mix Fiscal acompanha as mudanças de alíquota nos estados e disponibiliza as novas informações na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
