No início de 2023, nove estados aumentaram a alíquota interna básica do ICMS. As leis foram publicadas no fim de 2022, mas, pelo princípio da anterioridade nonagesimal, os novos percentuais só passaram a valer em 2023, entre março e abril.
Novas alíquotas por estado
| Estado | Alíquota anterior | Nova alíquota | Vigência | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| Piauí | 18% | 21% | 08/03/2023 | LC 269/2022 |
| Paraná | 18% | 19% | 13/03/2023 | Lei 21.308/2022 |
| Pará | 17% | 19% | 16/03/2023 | Lei 9.755/2022 |
| Sergipe | 18% | 22% | 20/03/2023 | Lei 9.120/2022 |
| Bahia | 18% | 19% | 22/03/2023 | Lei 14.527/2022 |
| Amazonas | 18% | 20% | 29/03/2023 | LC 242/2022 |
| Alagoas | 18% | 19% | 01/04/2023 | Lei 8.779/2022 |
| Rio Grande do Norte | 18% | 20% | 01/04/2023 | Lei 11.314/2022 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/04/2023 | MP 33/2022 |
Até a data deste post, os demais estados não tinham se posicionado sobre mudanças na alíquota interna e mantinham suas alíquotas básicas.
O que o varejo precisava fazer
Como cada estado tinha uma data de vigência diferente, supermercados com lojas em mais de uma UF precisavam programar a troca da alíquota no cadastro conforme o calendário de cada estado, evitando aplicar o percentual novo antes da hora ou manter o antigo depois da vigência.
Fontes
- Piauí: LC 269/2022
- Paraná: Lei 21.308/2022
- Pará: Lei 9.755/2022
- Bahia: Lei 14.527/2022
- Alagoas: Lei 8.779/2022 (portal Sefaz-AL)
- Sergipe: Lei 9.120/2022
- Rio Grande do Norte: legislação (SET-RN)
- Tocantins: Medida Provisória
- Amazonas: LC 242/2022
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