Desde 01/04/2025, uma lista de produtos passou a ter um adicional de 2% no ICMS em Alagoas, destinado ao FECP (Fundo de Combate à Pobreza). A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SESAU nº 1/2024, com base na alínea “T” do inciso I do art. 2º da Lei nº 6.558, de 2004.
Para o varejo alagoano, isso significa que bebidas, biscoitos, chocolates, embutidos, molhos, temperos e outros itens comuns nas gôndolas passaram a ter uma carga de ICMS maior a partir dessa data. Neste artigo, você vê quais NCMs foram listados na época e como conferir se o cadastro da sua loja acompanhou a alteração.
O que é o adicional de ICMS para o FECP em Alagoas
O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional cobrado junto com o ICMS sobre determinadas mercadorias. Na prática, ele soma pontos percentuais à alíquota do imposto, e o valor arrecadado é destinado a programas sociais do estado.
Como o adicional vale apenas para produtos específicos, identificados pelo código NCM, o cadastro fiscal é o ponto central. Se o NCM de um item está na lista, a alíquota daquele produto muda. Se o cadastro estiver errado, o sistema calcula o imposto errado em todas as vendas.
NCMs com adicional de 2% de ICMS em Alagoas
Segundo a norma divulgada em abril de 2025, os códigos abaixo passaram a ter o adicional. Alguns aparecem como posição (4 dígitos) ou subposição, o que indica que todo o grupo pode ser alcançado.
| Grupo de produtos (referência) | NCMs listados |
|---|---|
| Bebidas não alcoólicas | 2202.10.00; 2202.99.00 |
| Biscoitos, wafers e produtos de padaria | 1905.31.00; 1905.32.00; 1905.90.90 |
| Chocolates e produtos com cacau | 18.06; 1806.10.00 |
| Margarinas e gorduras | 15.17 |
| Massas | 1902.20.00; 1902.30.00 |
| Caldos, sopas e preparações | 21.04 |
| Preparações alimentícias diversas | 2106.90.10; 2106.90.2; 2106.90.30; 2106.90.90 |
| Embutidos e preparações de carne | 1601.00.00; 1602.32.10; 1602.32.30; 1602.90.00 |
| Batata preparada congelada | 2004.10.00 |
| Confeitaria sem cacau | 1704.90.20 |
| Sorvetes | 2105.00 |
| Cereais em flocos e expandidos | 1904.10.00 |
| Frutas de casca rija preparadas | 2008.19.00 |
| Queijos ralados ou em pó | 0406.20.00 |
| Molhos, condimentos e temperos | 21.03; 2103.10; 2103.20; 2103.30; 2103.90 |
A coluna de grupos é só uma orientação de leitura. O que vale é o código NCM e o texto da norma. Antes de alterar o cadastro, confira a redação oficial e eventuais atualizações publicadas pela SEFAZ de Alagoas depois de abril de 2025.
Como ajustar o cadastro da sua loja
- Filtre os produtos pelos NCMs da lista, lembrando que códigos de 4 dígitos podem abranger vários itens.
- Confira a alíquota de ICMS aplicada e se o adicional do FECP está destacado corretamente.
- Revise o NCM dos itens limítrofes, como biscoitos, bebidas e preparações alimentícias, que costumam ter erros de classificação.
- Verifique a data de início no sistema, para que as vendas a partir de 01/04/2025 tenham sido tributadas com o adicional.
- Acompanhe novas publicações da SEFAZ/AL, porque listas de FECP podem ser alteradas.
Por que isso importa para supermercados e padarias
Os produtos da lista estão entre os de maior giro no varejo alimentar. Um erro de alíquota em um refrigerante ou em um biscoito se repete em milhares de cupons por mês. Se o adicional não é aplicado, a loja acumula imposto a recolher e risco de autuação. Se é aplicado em item que não deveria, a margem é reduzida sem necessidade ou o preço fica acima da concorrência.
Perguntas frequentes
Desde quando vale o adicional de 2% do FECP em Alagoas?
De acordo com a norma divulgada, desde 01/04/2025. Confirme na SEFAZ/AL se houve alterações posteriores.
Todos os produtos de um código de 4 dígitos entram na regra?
Quando a norma cita a posição inteira, como 21.03 ou 18.06, a tendência é alcançar todos os itens daquele grupo. Ainda assim, vale ler a redação oficial, que pode trazer exceções.
O adicional muda o preço na gôndola?
Ele aumenta a carga de ICMS do produto. Se e quanto isso é repassado ao preço é uma decisão comercial de cada loja.
Tributação atualizada sem esforço manual
A Mix Fiscal acompanha alterações estaduais como essa e mantém a tributação dos produtos do varejo atualizada no cadastro. Conheça a Mix Fiscal.
