Colônias e perfumes para cães e gatos entram na substituição tributária de ICMS em São Paulo? Segundo a Resposta à Consulta Tributária 21182M1/2020, de 3 de dezembro de 2020, sim: no caso de perfumaria, a Sefaz-SP não distingue uso humano de uso animal. O tema foi explicado pela Mix Fiscal em outubro de 2024.
O que diz a consulta
Para a Sefaz-SP, uma colônia desodorante para pets pode ser enquadrada na substituição tributária, desde que a descrição, a NCM e o CEST do produto constem no rol de mercadorias sujeitas ao regime, no Anexo XI da Portaria CAT 68/2019.
Em resumo, a consulta afirma que, se o produto for de perfumaria e estiver listado no anexo, as operações ficam sujeitas à ST no estado mesmo que ele seja destinado exclusivamente ao uso veterinário.
Higiene pessoal tem regra diferente
A mesma consulta faz uma distinção importante. Para produtos de higiene pessoal, o entendimento é que a substituição tributária se aplica apenas aos itens de uso humano. Assim, um item de higiene para animais não segue automaticamente a ST de higiene pessoal.
| Tipo de produto pet | ST em São Paulo |
|---|---|
| Perfumaria (ex.: colônia) | Sim, se descrição, NCM e CEST constarem no Anexo XI da Portaria CAT 68/2019 |
| Higiene pessoal | ST aplicada apenas a itens de uso humano |
O que o varejo precisava fazer
Pet shops e lojas de perfumaria em São Paulo precisavam separar no cadastro o que é perfumaria do que é higiene. Colônias pet listadas no Anexo XI deviam ser tratadas como ST, enquanto produtos de higiene para animais exigiam análise própria.
Fontes
- Resposta à Consulta Tributária 21182M1/2020, de 03/12/2020 (Sefaz-SP).
Fale com a Mix Fiscal
Se você tem dúvidas sobre a classificação de produtos pet em São Paulo ou em outro estado, fale com a Mix Fiscal.
