Produtos classificados na mesma NCM não têm, necessariamente, a mesma tributação. Em março de 2024, a Mix Fiscal usou um exemplo de São Paulo para mostrar isso: o vinagre e o aceto balsâmico ficam no mesmo código, a NCM 2209.00.00, mas só o vinagre tinha direito ao benefício da cesta básica no estado.
Por que a NCM não define tudo
A NCM classifica a mercadoria, mas os benefícios e as alíquotas do ICMS dependem da redação de cada legislação estadual. Quando a lei descreve o produto beneficiado de forma mais restrita que a NCM, itens do mesmo código podem ter tratamentos diferentes. Por isso a classificação correta é só o primeiro passo para tributar bem um produto e evitar autuações.
Vinagre: cesta básica com carga de 7%
O vinagre tem posição específica na TIPI e é classificado na NCM 2209.00.00. Em São Paulo, ele fazia parte da lista de itens da cesta básica: alíquota de 18% com redução de base de cálculo de 61,11%, o que resulta em carga final de 7%.
Aceto balsâmico: sucedâneo do vinagre, sem o benefício
O aceto balsâmico também é classificado na NCM 2209.00.00, por ser um sucedâneo do vinagre. Mas, por analogia à Resposta à Consulta nº 10360, de 07/06/2016, da Sefaz-SP, ele é tributado a 18%, sem a redução.
Nessa consulta, o produto analisado era um creme de vinagre à base de aceto balsâmico, vendido em caixas com 12 unidades de 250 ml. A Sefaz-SP entendeu que, por ter outros ingredientes na composição, o produto era um sucedâneo do vinagre, e não vinagre. O próprio rótulo, que trazia a expressão “Crema a base di Aceto Balsamico di Modena”, reforçou esse entendimento.
A resposta explica que, embora o vinagre e seus sucedâneos fiquem no código 2209.00.00, o inciso XXIII do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 concede a redução de base de cálculo apenas ao vinagre.
Comparativo em São Paulo
| Produto | NCM | Tributação |
|---|---|---|
| Vinagre | 2209.00.00 | 18% com redução de 61,11% na base (carga de 7%) |
| Aceto balsâmico e outros sucedâneos | 2209.00.00 | 18%, sem redução |
O que o varejo precisava fazer
Para não aplicar o benefício da cesta básica a quem não tem direito, o cadastro precisava separar o vinagre dos seus sucedâneos, mesmo com a NCM igual. A descrição e a composição do produto fazem diferença na hora de definir a tributação.
Fale com a Mix Fiscal
Casos como o do vinagre mostram que a NCM sozinha não basta para tributar o produto. A Mix Fiscal analisa a legislação de cada estado e indica a tributação certa para cada item do seu cadastro. Fale com a Mix Fiscal.
