Hambúrguer feito apenas de carne bovina é produto industrializado ou carne? A dúvida pesa na classificação fiscal: no capítulo 16 da NCM ficam as preparações de carne, enquanto o capítulo 2 reúne as carnes frescas, refrigeradas ou congeladas. Em novembro de 2023, a Mix Fiscal analisou o tema com base em uma resposta à consulta do Estado de São Paulo que admitiu o capítulo 2 para o hambúrguer 100% bovino.

O que torna um alimento industrializado

Industrializado é o produto que sofre alteração de natureza, funcionamento, acabamento, apresentação, aperfeiçoamento ou finalidade. No caso dos alimentos, costuma envolver várias etapas de fabricação e a adição de ingredientes como sal, açúcar, gorduras e aditivos químicos.

A dúvida entre a posição 16.02 e o capítulo 2

Em geral, hambúrgueres são classificados na posição 16.02, que trata de preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. O hambúrguer 100% bovino, porém, tem uma lista de ingredientes curta. Não leva conservantes, corantes, temperos, realçadores de sabor, estabilizantes ou outro composto industrializado.

Sem preparação além da moagem e da moldagem da carne com sua gordura, o produto deixa de se encaixar na descrição da posição 16.02 e se aproxima das carnes do capítulo 2.

O que disse a Sefaz de São Paulo

A Resposta à Consulta Tributária 26894/2022, de São Paulo, validou esse entendimento. A consulta concluiu que o produto, apesar de ser hambúrguer, pode ser classificado no capítulo 2, e não no capítulo 16 como costuma ocorrer, por ser composto exclusivamente de carne e de sua gordura, sem qualquer outro ingrediente.

Reflexo no ICMS em São Paulo

A mesma resposta reconheceu, para o hambúrguer composto 100% de carne bovina, a redução da base de cálculo do ICMS prevista no artigo 74 do Anexo II do RICMS/SP para carne e demais produtos comestíveis. Ou seja, a classificação correta não muda só o código no cadastro: ela também define o benefício fiscal aplicável.

O que conferir no cadastro

• Lista de ingredientes do fornecedor: qualquer tempero, conservante ou aditivo afasta o produto do capítulo 2.
• NCM informada pelo fabricante, que nem sempre reflete a composição real.
• Benefícios de ICMS do estado vinculados à carne, que podem alcançar o produto.

Fontes

• Resposta à Consulta Tributária 26894/2022 (Sefaz-SP).

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Classificar corretamente produtos de fronteira, como o hambúrguer 100% bovino, evita pagar imposto a mais ou perder benefícios. A Mix Fiscal analisa a composição dos itens e mantém o cadastro alinhado às consultas dos estados. Fale com a Mix Fiscal.