Qual a NCM dos enfeites de Natal? Árvores de Natal e enfeites natalinos em geral se classificam na NCM 9505.10.00 (artigos para festas de Natal). Já o pisca-pisca fica em outro capítulo: a NCM tem uma subposição própria para as guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal, com o código 9405.31.00 para as que funcionam só com LED e o 9405.39.00 para as outras. O PIS/COFINS segue as alíquotas básicas, e o ICMS depende da legislação de cada estado.
Atualizado em 10 de novembro de 2026: os códigos do pisca-pisca foram conferidos na NCM vigente.
No fim do ano, decorações estão entre os itens que mais giram no varejo. Como são produtos sazonais, muitas vezes entram no cadastro às pressas, e é aí que aparecem os erros de classificação fiscal.
NCM aplicável às decorações de Natal
- Árvores de Natal e enfeites natalinos em geral: NCM 9505.10.00.
- Pisca-pisca (guirlanda elétrica do tipo utilizado em árvores de Natal) que funciona só com LED: NCM 9405.31.00.
- Pisca-pisca com outro tipo de lâmpada: NCM 9405.39.00.
Repare que as luzes não ficam junto dos enfeites. Mesmo sendo vendidas na mesma gôndola e com o mesmo apelo natalino, elas têm classificação própria, ligada a aparelhos de iluminação. Cadastrar tudo com uma única NCM é um erro comum. Outro ponto de atenção: o código 9405.29.00, que aparece em alguns cadastros de pisca-pisca, é o de abajures e luminárias de pé na NCM vigente.
Como fica a tributação
PIS e COFINS
Esses produtos são tributados normalmente, com as alíquotas básicas das operações, conforme a Lei nº 10.833/2003 e a Lei nº 10.637/2002. Não há, segundo o enquadramento indicado, regime monofásico ou alíquota zero para eles.
ICMS
O ICMS segue a legislação de cada estado. Por isso, a mesma NCM pode ter tratamento diferente conforme a UF da loja, e vale conferir as regras locais antes de definir a tributação no sistema.
Por que a NCM correta importa
A NCM é a base para definir a tributação do produto. Um enquadramento errado pode levar a:
- recolhimento de ICMS, PIS ou COFINS acima ou abaixo do devido;
- multas e penalidades em uma fiscalização;
- inconsistências entre notas de entrada e de saída.
Checklist para o cadastro de produtos natalinos
- Separe enfeites e luzes em cadastros com NCMs diferentes.
- No pisca-pisca, veja se o produto funciona só com LED: é isso que separa o código 9405.31.00 do 9405.39.00.
- Confira a NCM do fornecedor na nota de entrada, sem replicá-la automaticamente.
- Verifique o ICMS do seu estado para cada NCM.
- Revise os itens sazonais antes do pico de vendas, e não depois.
Perguntas frequentes
Pisca-pisca e enfeite de Natal têm a mesma NCM?
Não. Enfeites e árvores usam a NCM 9505.10.00. O pisca-pisca usa a 9405.31.00, quando funciona só com LED, ou a 9405.39.00, nos outros casos.
O ICMS dos enfeites de Natal é igual em todo o país?
Não. O ICMS depende da legislação de cada estado.
Fontes
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, no Portal Único Siscomex, consultada em 10/11/2026: posições 94.05 e 95.05.
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