A partir de 1º de novembro de 2023, o Rio Grande do Norte retirou da substituição tributária lâmpadas e aparelhos de iluminação, rações para animais domésticos e bebidas quentes. A mudança foi publicada em 29 de setembro de 2023 e revogou três protocolos de ICMS, alcançando cerca de dez NCMs, conforme a Mix Fiscal noticiou em outubro daquele ano.
São poucos códigos, mas com produtos de giro relevante no varejo, o que exige revisão do cadastro.
Protocolo ICMS 17/1985: lâmpadas e iluminação
O protocolo tratava da ST para lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação. Saíram da ST:
| NCM | CEST |
|---|---|
| 8539 | 09.001.00 |
| 8540 | 09.002.00 |
| 8504.10.00 | 09.003.00 |
| 8536.50 | 09.004.00 |
| 8539.50.00 | 09.005.00 |
Protocolo ICMS 26/2004: rações
O protocolo tratava da ST para rações para animais domésticos, classificadas na NCM 2309.
Protocolo ICMS 14/2006: bebidas quentes
O protocolo tratava da ST para bebidas quentes, enquadradas nas NCMs 2204, 2205, 2206 e 2208.
Como ficou a tributação
Fora da ST, esses produtos passaram a ser tributados integralmente pela alíquota interna de 20% entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2023. Segundo o original, em 2024 o estado voltaria à alíquota de 18%.
O que o varejo precisava fazer
- Retirar a ST do cadastro dos itens dessas NCMs a partir de 1º de novembro de 2023.
- Aplicar a alíquota de 20% nas vendas até o fim de 2023 e revisar a mudança para 2024.
- Avaliar o tratamento do estoque adquirido com ICMS retido antes da mudança.
Fontes
- Lei nº 11.314/2022 (Rio Grande do Norte).
- Decreto nº 33.000/2023 e Decreto nº 33.028/2023 (Rio Grande do Norte).
Fale com a Mix Fiscal
Quando um produto sai da ST, o cadastro precisa mudar no mesmo dia para não recolher imposto errado. A Mix Fiscal acompanha as revogações de protocolos e atualiza a tributação na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
