Em Minas Gerais, só a farinha de milho classificada na NCM 1102.20.00 tem a redução de base de cálculo da cesta básica. O milho em flocos, da NCM 1104.19.00, fica fora do benefício e é tributado integralmente a 18%. Esse foi o entendimento da Consulta de Contribuinte nº 098, de 29 de maio de 2023, que a Mix Fiscal explicava em agosto de 2023.

Por que o tema gera dúvida

Quando a legislação estadual não especifica exatamente quais produtos entram em um benefício, abre margem para aplicação ampla. Ao mesmo tempo, o fisco acompanha cada detalhe e pode autuar uma tributação aplicada de forma incorreta. Por isso as soluções de consulta, estaduais ou da Receita Federal, são referência importante para o varejo.

Farinha de milho e flocos são produtos distintos

A consulta mineira explicou que farinha de milho e flocos de cereais têm classificações fiscais diferentes:

O que concluiu a Consulta de Contribuinte 098/2023

A SEF/MG concluiu que somente a farinha de milho da NCM 1102.20.00 se enquadra na redução de base de cálculo do item 20 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, excluído o milho em flocos da NCM 1104.19.00. A consulta remete ainda à Consulta de Contribuinte nº 245/2021, no mesmo sentido.

O que isso muda no cadastro

Para supermercados mineiros, a consequência prática é separar no cadastro a farinha de milho comum dos flocos. Aplicar a redução da cesta básica a um produto flocado reduz indevidamente o imposto e expõe a loja a autuação. A conferência começa pela NCM informada pelo fornecedor.

Fontes

• TIPI.
• Consulta de Contribuinte nº 098, de 29 de maio de 2023 (SEF/MG).

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