No Paraná, em agosto de 2022, os chás compostos apenas de folhas tinham carga de 7% de ICMS nas operações entre contribuintes e isenção nas vendas ao consumidor final, pelo benefício da cesta básica. Chás mistos, com sementes, flores ou frutas, ficavam na substituição tributária, e os demais eram tributados a 18%. A Mix Fiscal explicou essa divisão com base na Consulta nº 28/2017 da Sefaz/PR.

O chá é uma bebida feita pela infusão de folhas, flores e raízes de plantas. Depois de tratar da classificação fiscal dos chás em posts anteriores, o blog abordou a tributação específica do produto no estado.

Chás em folhas: benefício de cesta básica

Os chás em folhas eram tributados com redução da base de cálculo, resultando em carga de 7% nas operações entre contribuintes. Nas vendas a consumidor final, eram isentos de ICMS, participando do benefício da cesta básica.

O benefício, porém, valia apenas para chás compostos somente de folhas, mesmo que aromatizados. A Consulta nº 28/2017, citando a Consulta nº 47/2016 como precedente, exclui desse conceito os chás que, embora tenham folhas, contenham também sementes, flores, frutas ou outra espécie vegetal, além dos misturados a outras espécies de chá. Para os chás só de folhas, a consulta afasta a substituição tributária.

Exemplos citados no original de chás que se enquadram no benefício:

• Boldo
• Cavalinha
• Erva cidreira
• Hortelã

Chás mistos: substituição tributária

Segundo a mesma consulta, os chás em folhas que também contêm sementes, flores ou frutas não são considerados chás em folhas, mas chás mistos. Para eles, aplica-se a substituição tributária.

Um cuidado importante: no rol de produtos da ST, o CEST previsto para chás era apenas o 17.097.00, vinculado à NCM 0902. O enquadramento na ST depende de o produto corresponder a esse código.

Demais chás: tributação integral

Os chás que não se enquadravam no benefício de cesta básica nem na substituição tributária eram tributados integralmente à alíquota de 18%.

Fontes citadas

• Consulta nº 28/2017 (Sefaz/PR)
• Consulta nº 26/2019 (Sefaz/PR)

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