Em Goiás, o creme vegetal não recebia a alíquota de 12% nem a redução da base de cálculo da cesta básica para 7% previstas para a margarina vegetal. Em agosto de 2022, a Mix Fiscal explicou que, por ser um produto diferente da margarina, o creme vegetal seguia a alíquota de 17% de ICMS no estado, conforme o Parecer GEPT nº 276, de março de 2011.

Manteiga, margarina e creme vegetal: qual a diferença

• Manteiga: de origem animal, feita da nata do leite batida. Possui ácidos graxos, colesterol e calorias.
• Margarina: fabricada por um processo de hidrogenação e contém traços de leite.
• Creme vegetal: produzido apenas com gorduras vegetais, com teor de gordura diferente das manteigas e margarinas, segundo a ANVISA. É livre de colesterol e muitas versões contêm ômega 3.

A dúvida dos varejistas goianos

Clientes de Goiás perguntavam se o creme vegetal poderia usar a alíquota de 12% ou a redução da base de cálculo da cesta básica para 7%. Os dois benefícios constam do Regulamento do ICMS de Goiás (RCTE):

• Art. 20, § 1º, inciso II, alínea a, item 1: alíquota de 12% para itens como açúcar, arroz, café, farinhas, feijão, iogurte, macarrão, margarina vegetal, manteiga de leite, óleo vegetal comestível (exceto de oliva), queijo, sal iodado e vinagre, entre outros.
• Anexo IX, art. 8º, inciso XXXIII: redução da base de cálculo para carga equivalente a 7% na operação interna com itens da cesta básica, que incluem margarina vegetal, manteiga de leite, pão francês, requeijão, óleo vegetal comestível (exceto o de oliva), produtos de higiene e limpeza, entre outros, observado o § 6º.

Em ambos os dispositivos, o produto citado é a margarina vegetal. O creme vegetal não aparece.

O que diz o Parecer GEPT nº 276/2011

O parecer reconhece que o consumidor costuma confundir creme vegetal e margarina, até porque os rótulos são parecidos, mas afirma que são produtos distintos. As margarinas têm leite na composição e os cremes vegetais não, além de diferirem no teor total de lipídios.

A classificação fiscal também é diferente:

Como a norma concede o benefício à margarina vegetal e os produtos são distintos, o parecer conclui que o creme vegetal não está abrangido pela redução de base de cálculo do artigo 8º, inciso XXXIII, do Anexo IX do RCTE.

Conclusão: alíquota de 17%

Pela leitura do regulamento e do parecer, o creme vegetal em Goiás não tinha a alíquota de 12% nem a carga de 7% da cesta básica. Na época do post, o produto era tributado à alíquota de 17%. Aplicar o benefício da margarina ao creme vegetal significava tomar benefício no produto errado.

Fontes citadas

• Regulamento do ICMS do Estado de Goiás (RCTE)
• Parecer GEPT nº 276, de março de 2011

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