Para escolher o CEST de biscoitos e bolachas no Convênio ICMS 142/18, é preciso responder duas perguntas: o produto é de consumo popular? É derivado de farinha de trigo? Em agosto de 2022, a Mix Fiscal explicou esse caminho usando o Comunicado CAT nº 46, de 25/10/2005, de São Paulo, que define o que são biscoitos e bolachas de consumo popular.
Um CEST aplicado de forma incorreta pode gerar diferença na tributação e prejuízo para o contribuinte. Como as descrições do convênio são de difícil leitura, o conceito paulista ajuda a separar os casos.
O que são biscoitos e bolachas de consumo popular
Segundo o Comunicado CAT nº 46/2005, o produto precisa cumprir duas condições ao mesmo tempo:
- estar classificado na subposição 1905.31 da NBM/SH;
- não ser adicionado de cacau, recheado, coberto ou amanteigado, independentemente do nome comercial.
Na NCM vigente, o código 1905.31.00 tem a descrição “bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes”.
Além dos tipos citados no RICMS/SP (cream cracker, água e sal, maisena e Maria), entram no conceito as rosquinhas, os moldados e laminados de leite e de coco e os biscoitos salgados comuns.
Não são de consumo popular, entre outros: salgadinhos (snacks), bolacha champagne, biscoitos salgados tipo club e quaisquer biscoitos recheados, cobertos, adicionados de cacau ou amanteigados.
Consumo popular derivados de farinha de trigo
| Item | CEST | NCM | Descrição |
|---|---|---|---|
| 53.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos maisena e Maria e outros de consumo popular sem cacau, recheio, cobertura ou manteiga, exceto o CEST 17.053.02 |
| 53.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal de consumo popular |
Consumo popular não derivados de farinha de trigo
| Item | CEST | NCM | Descrição |
|---|---|---|---|
| 54.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos maisena e Maria e outros de consumo popular sem cacau, recheio, cobertura ou manteiga, exceto o CEST 17.054.02 |
| 54.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal de consumo popular |
Biscoitos que não são de consumo popular
Os demais biscoitos e bolachas vão para os códigos 17.053.00 ou 17.054.00, conforme a presença de farinha de trigo:
| Item | CEST | NCM | Descrição |
|---|---|---|---|
| 53.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo, exceto os de consumo popular |
| 54.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, exceto os de consumo popular |
Passo a passo para enquadrar
- Verifique se o biscoito é de consumo popular: subposição 1905.31 e sem cacau, recheio, cobertura ou manteiga.
- Verifique se é derivado de farinha de trigo.
- Se for de consumo popular, diferencie os tipos cream cracker e água e sal dos demais.
Com esses pontos analisados, o produto recebe o CEST correto e pode ser tributado conforme a legislação do estado.
Leia também: cClassTrib, o código de classificação tributária do IBS e da CBS.
Fontes citadas
- Convênio ICMS 142/18
- Comunicado CAT nº 46, de 25/10/2005
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, no Portal Único Siscomex, consultada em 10/11/2026: código 1905.31.00.
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